Nuno Melo - Deputado ao Parlamento Europeu do CDS-PP: Iniciativas

Consultas Públicas

2011-12-08

Estas consultas públicas são a oportunidade que tem de participar na criação ou melhoramento das políticas europeias. Participe!

Este espaço é seu.

Pergunta à Comissão - Dificuldades na aplicação do greening no sector do arroz

2011-12-08

Considerando que:

- Portugal e a U.E são deficitários no abastecimento interno do arroz;

- A manutenção das áreas de arroz da Europa é fundamental para manter o abastecimento alimentar a níveis satisfatórios, evitando as importações maciças deste produto;

- Em Portugal, 90% do arroz é produzido em modo de produção integrado, onde a aplicação de adubos e fito fármacos é restringida a produtos não agressivos para o ambiente e respeitando uma lista de regras que garantem às populações um produto alimentar seguro e com localização de origem identificada;

- As propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia para a PAC 2014/2020, são prejudiciais para o sector do arroz e irão inviabilizar a cultura na Europa e em Portugal;

-O cultivo do arroz feito em terreno coberto de água atrai uma fauna aquática típica.

- A flora associada aos arrozais possui, igualmente, características particulares, sendo a sua conservação feita por via do cultivo do arroz;

-A concentração da cultura do arroz em zonas específicas, é fundamental para a fixação das populações ao meio rural;

- Afigura-se, portanto, de difícil aplicação, a técnica do greening na cultura do arroz tal como estabelecido.

Pergunto à Comissão:

Poderá a cultura do arroz pelas razões supra indicadas, ser excluída do greening na PAC 2014/2020?

Pergunta à Comissão - Insecto oriundo da América do Norte é responsável por quebra de 85% na produção de pinhão em Portugal

2011-11-30

Segundo notícia veiculada pela comunicação social portuguesa, os produtores nacionais de pinhão estão desesperados com a quebra de 85% no ano de 2011, devido à destruição do miolo do pinhão por uma praga do insecto Leptoglos-sus occidentalis que atacou as principais manchas de pinhal do País.

Este insecto é oriundo da América do Norte, e chegou à Europa em 1999, destruindo à data o sector em Itália.

Neste momento, e dada a gravidade da situação, estão em causa milhares de postos de trabalho durante a campanha que começa agora em Dezembro, quer na apanha quer no processo de transformação.

Segundo Hélio Cecílio, presidente da Associação de Industriais do Miolo de Pinhão (AIMP), " É a ruína do sector dado o avultado prejuízo nas receitas".

Pergunto à Comissão:

Tem conhecimento desta situação?

Existe algum plano concertado na luta contra a doença na U.E? Em que consiste?

Existem ou estão previstas ajudas financeiras para o combate e prevenção da doença? Quais?

Portugal já os solicitou?

Pergunta à Comissão - Regra Buffet II

2011-11-30

Considerando que:

- O Deputado signatário apresentou à Comissão uma pergunta com pedido de resposta escrita E - 009471/2011/Rev.1;

- Na resposta dada por Algirdas Semeta em nome da Comissão é dito apenas que " Não compete à Comissão pronunciar-se sobre os planos de política fiscal de um país terceiro, caso eles não afectem directamente a U.E.";

- Desta resposta resulta que manifestamente, a pergunta colocada não deverá ter sido lida, pelo menos correctamente pelo autor da resposta;

- Na verdade, o que se perguntava especificamente era se a Comissão "pondera a introdução de um imposto desta natureza na U.E?", e não qualquer pedido de comentário à política fiscal de um país terceiro.

Pergunto novamente à Comissão:

Pondera a introdução de um imposto desta natureza na U.E?

Como avalia a aplicação de medidas equivalentes a nível dos diferentes países da U.E?

Pergunta à Comissão - Avaria nuclear em Espanha

2011-10-25

Foi noticiado que a central nuclear espanhola de Almaraz II, localizada a cem quilómetros da fronteira portuguesa, na província de Cáceres, registou ontem uma avaria numa bomba de refrigeração.

A central informou o Conselho de Segurança Nuclear espanhol, que decidiu parar a produção de energia eléctrica de um dos reactores, perante as "altas temperaturas" registadas.

Uma explosão na central obrigaria à retirada das populações dos distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, para além dos dados ambientais previsíveis e para a saúde das populações.

Pergunto à Comissão:

Tem conhecimento da recente avaria na central nuclear de Almaraz II?

Sabendo que a mesma foi criada na década de 1980, e que alegadamente deveria ter sido encerrada em Junho de 2010, mas se mantém em funcionamento, não constitui um risco, pela sua antiguidade e tecnologia utilizada?

Que grau de risco confere a Portugal, no caso da ocorrência de uma catástrofe em Almaraz II, no que respeita à contaminação atmosférica, das águas, e à saúde das populações?

Pergunta à Comissão - Brasil bloqueia engenheiros portugueses

2011-10-14

O bastonário da Ordem dos Engenheiros de Portugal denunciou esta semana um bloqueio levado a cabo pelo Brasil a engenheiros portugueses que pretendem participar nas obras destinadas aos jogos Olímpicos, e ao Mundial de Futebol a realizar neste país.

O bastonário da Ordem dos Engenheiros referiu publicamente o seguinte: - "Lamento e preocupa-me que sejam aspectos de natureza puramente burocrática que condicionam ou atrasam a ida de engenheiros para um país carente de engenharia".

Contrariando o princípio da reciprocidade vigente entre os dois países, a lei brasileira impõe o reconhecimento dos diplomas portugueses pelas universidades do Brasil e estas, segundo o bastonário, chegam a estar um ano sem sequer responder aos pedidos dos engenheiros portugueses.

Pergunto à Comissão:

Está a Comissão Europeia disposta a intervir, com vista à resolução do problema citado?

Pergunta à Comissão - Eurobonds

2011-10-13

Recentemente o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, voltou a defender em entrevista à Bloomberg a emissão de eurobonds apesar de considerar que estes não são a "panaceia" para a crise da dívida soberana.

"A Comissão acredita que devemos olhar também para essa opção", disse Barroso em entrevista à agência de informação financeira Bloomberg, sublinhando que esta posição do órgão executivo da União Europeia não significa que a emissão de dívida conjunta pelos 17 países da zona euro deva avançar “imediatamente”, mas sim que “o assunto deve ser discutido”.

Pergunto à Comissão:

Existe alguma previsão para data de concretização dos Eurobonds, tal qual defendeu recentemente o Presidente da Comissão?

Pergunta à Comissão -

2011-10-13

O Presidente cubano Raul Castro defendeu, no Congresso do Partido Comunista Cubano, a limitação dos mandatos a um máximo de 10 anos, como forma de garantir o rejuvenescimento dos líderes políticos.

O irmão e sucessor de Fidel Castro afirmou que as actuais circunstâncias são diferentes dos primeiros anos da revolução, numa altura em que o país era “constantemente alvo de ameaças e agressões”.

O assunto vai ser discutido em Janeiro, na próxima conferência do partido, mas o líder cubano garante que a limitação de mandatos também se vai aplicar a ele.

Pergunto à Comissão:

De que forma é que a U.E pode contribuir, no sentido do estímulo das boas práticas democráticas em Cuba?

Pergunta à Comissão - Resíduos fármacos encontrados no rio Douro podem diminuir fertilidade dos peixes

2011-10-13

As águas superficiais do rio Douro estão contaminadas com resíduos fármacos que podem levar à diminuição da fertilidade dos peixes, indicam os resultados de um estudo divulgado hoje pela cooperativa de ensino CESPU.

O estudo, confirma a existência de resíduos fármacos, nomeadamente antiepiléticos, ansiolíticos e antibióticos, nas águas superficiais do rio Douro e os seus efeitos nos peixes.

Ao longo de um ano, foi avaliada a distribuição de alguns compostos farmacêuticos nas águas superficiais do estuário do Douro, com a realização de uma colheita em cada estação do ano.

Os resultados mostraram que o composto encontrado em concentrações mais elevadas foi a carbamazepina, um fármaco utilizado no tratamento da epilepsia, existindo uma tendência para maiores concentrações destes resíduos nas áreas mais urbanizadas.

A equipa constatou ainda que outros fármacos não analisados no estudo “poderão estar presentes nas águas durienses, existindo, assim, o risco potencial de interferência no equilíbrio dos ecossistemas das espécies aquáticas” e que “as Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) não estão projectadas de forma a eliminar este tipo de compostos provenientes da rede de esgotos domésticos e hospitalares” quando se encontram em baixas concentrações.

“Um dos desequilíbrios mais perigosos prende-se com a feminização dos peixes machos, em consequência, por exemplo, da existência de anticoncepcionais no Douro”.

Pergunto à Comissão:

Tem conhecimento de mais casos semelhantes nos 27 Estados-Membros?

Possui algum estudo equivalente que comprove a referida interferência no equilíbrio dos ecossistemas das espécies aquáticas?

Pergunta à Comissão - Turquia ameaça União Europeia

2011-10-13

O vice-primeiro-ministro da Turquia, Besir Atalay afirmou após uma visita ao Norte de Chipre que“se as negociações de paz não forem conclusivas e a UE atribuir ao Sul de Chipre a presidência rotativa, haverá uma crise real entre a Turquia e a UE”.
Chipre está dividido desde uma invasão turca do Norte, em 1974. O governo cipriota-grego, reconhecido internacionalmente, deve assumir a presidência rotativa da UE em Julho de 2012.

A declaração de Besir Atalay é uma resposta ao desagrado do governo de Ancara pela intenção do governo de Chipre de explorar gás no mar de Chipre. Tal intenção é considerada pela Turquia uma “provocação”.

Pergunto à Comissão:

Qual a reacção da Comissão Europeia perante tais afirmações?

Qual o risco real perante as declarações referidas pelo vice-primeiro-ministro turco?

Pergunta ao BCE - Testes de stress ao banco Dexia

2011-10-12

Considerando que:

- O Banco Dexia passou nos testes de stress realizados há menos de 3 meses, determinados pelo BCE e de acordo com os critérios por si definidos;

- Foram agora tornadas públicas graves dificuldades neste banco, com falta de liquidez e encontrando-se, afinal, em risco de desmantelamento;

- Os testes de stress foram criados para gerar confiança na economia e nos mercados, identificando os bancos que necessitam de recapitalização.

- O responsável pela supervisão do BCE afirmou, ao tempo dos teste de stress realizados ao banco Dexia e aos demais, que os mesmos \"implicaram uma avaliação substancial e severa tanto em termos financeiros como macroeconómicos.\"

Pergunto ao BCE:

Quais as causas para o falhanço na avaliação da real situação do banco Dexia?

O que sucedeu pode pôr em causa a credibilidade dos demais testes realizados?

Tendo em conta o factor de confiança que o BCE deve significar para os mercados, quais as medidas agora ponderadas para colmatar as lacunas que o falhanço do teste realizado ao Banco Dexia eventualmente tenha revelado?

Pergunta à Comissão - Alemães desejam regresso ao marco

2011-10-12

Mais de metade dos alemães (54%) desejam o regresso do marco como moeda nacional perante a crise financeira que afecta vários países da Zona Euro, de acordo com uma sondagem do instituto Forsa.

Citado pela agência espanhola EFE, o inquérito revela que esta nostalgia é especialmente grande entre os cidadãos do Este da Alemanha, 67% dos quais desejam recuperar a antiga moeda nacional.

Pergunto à Comissão:

Tem conhecimento da sondagem em questão?

Como a avalia e que grau de risco lhe confere no que toca à manutenção e credibilidade da zona euro?

Pergunta à Comissão - Gralha de bico vermelho em perigo de extinção

2011-10-12

O Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) alerta para o perigo de extinção da gralha-de-bico-vermelho, espécie que nidifica de norte a sul de Portugal e cujo efectivo ronda os 500 exemplares.

Esta ave rupícola nidifica "essencialmente" em áreas protegidas como o Gerês, Alvão, Serra da Estrela, Aires e Candeeiros ou Sudoeste Alentejano.

"É uma espécie cujo estatuto de conservação está classificada como ameaçada de extinção, figurando mesmo no livro vermelho dos vertebrados",

Pergunto à Comissão:

Tem conhecimento desta situação?

A Comissão Europeia contribuiu ou pondera contribuir para algum programa que tenha como objectivo a preservação desta espécie ameaçada?

Pergunta à Comissão - Grave surto de listeriose nos EUA

2011-10-12

Pelo menos 13 pessoas morreram nos Estados Unidos por comerem meloas infectadas com listeriose (Listeria monocytogenes) provenientes do estado do Colorado, informaram as autoridades americanas, naquele que é considerado o surto mais letal da última década.

O Centro para o Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) confirmou que o surto causou a morte de 13 pessoas e que outras 72 estão doentes.

Estão ainda a ser investigadas as mortes de outras três pessoas, sob suspeita de terem comido meloas contaminadas, indicou o CDC.

A Food and Drug Administration (FDA) lançou um aviso aos consumidores para não comerem meloas do tipo "Rocky Ford Cantaloupes" fornecidas pela Jensen Farms. Entretanto, a Jensen Farms anunciou estar a recolher as meloas vendidas devido a uma ligação potencial a um surto de listeriose em diversos Estados.

Pergunto à Comissão:

Tem conhecimento desta situação, e se porventura houve importação de meloas provenientes da Jensen Farms para a U.E?

Sabendo que a listeriose é uma doença rara mas muito grave, que medidas de prevenção e combate estão a ser tomadas por parte das autoridades fitossanitárias da U.E?

Pergunta à Comissão - Identificação electrónica de bovinos

2011-10-12

A Comissão Europeia aprovou recentemente uma proposta que, uma vez implementada, irá reforçar ainda mais a segurança alimentar e proteger melhor a saúde animal na União Europeia.

A proposta da Comissão estabelece o quadro legal que autorizará, pela primeira vez, a introdução da identificação electrónica dos bovinos, numa base não obrigatória. Este sistema já é usado em vários Estados-Membros por operadores privados, principalmente para a gestão das suas explorações. A sua aplicação a uma escala maior irá reforçar o actual sistema de rastreabilidade dos bovinos e dos géneros alimentícios (carne bovina, por exemplo), tornando o sistema mais rápido e preciso. Criadores e outros interessados também podem obter benefícios porque, simplificando os procedimentos, a identificação electrónica vai reduzir a carga administrativa que lhes é imposta. Embora preveja a introdução facultativa da identificação electrónica de bovinos em toda a UE, a proposta da Comissão autoriza os Estados-Membros a torná-la obrigatória no seu território.

Pergunto à Comissão:

Existem ou estão previstas ajudas financeiras para a introdução da identificação electrónica de bovinos na União Europeia?

Pergunta à Comissão - Proibição das gaiolas em baterias a partir de 2012

2011-10-12

A directiva 1999/74/CE do Conselho que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras, que entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2012, prevê que todos os Estados membros até à referida data tenham procedido à alteração dos seus sistemas de criação. No entanto, os relatórios da DG AGRI sobre a situação actual e as estimativas do próprio sector para os próximos anos mostram que um número importante de Estados-membros não terá respeitado a proibição das gaiolas em bateria até 1 de Janeiro de 2012, resultando daqui uma concorrência desleal no sector.

De salientar que os custos de produção suportados pelos produtores de ovos que recorrem a gaiolas melhoradas são 8 a 13% superiores em comparação com os dos produtores que usam gaiolas convencionais e que a diferença nos rendimentos daí resultante se estima entre os 3 e os 4%.

Pergunto à Comissão:

Tendo em conta que os relatórios da DG AGRI alertam para o risco de incumprimento de um número importante de Estados-membros até 1 de Janeiro de 2012, de que forma pondera a partir da referida data classificar os ovos produzidos pelos produtores que não respeitam a directiva 1999/74/CE e quais penalizações pensa adoptar nestes casos de forma a evitar a concorrência desleal entre os agricultores da U.E?

Não teme que tal situação possa originar uma onda de importações de ovos de consumo a países com condições bem piores do que aquelas utilizadas pelos nossos produtores?

Pergunta ao Conselho - Proposta de imposto europeu sobre as transacções financeiras

2011-10-12

Foi recentemente divulgada a proposta remetida à Comissão Europeia pela Alemanha e a França relativa à criação de um imposto europeu sobre as transacções financeiras.

Esta proposta inclui os aspectos fundamentais deste imposto, nomeadamente o tipo de transacções abrangidas, o âmbito de incidência territorial e a respectiva base tributável.

Pergunto à Comissão:

Qual a posição da Comissão acerca de um imposto desta natureza?

Onde pensa que seriam aplicados os rendimentos deste imposto?

Pergunta à Comissão - Regra Buffet

2011-10-12

De acordo com o New York Times, o plano de Obama inclui uma proposta de um imposto destinado aos que ganham mais de um milhão de dólares por ano e que enriquecem por conta de dividendos e lucros de capital.

A proposta intitula-se "Regra Buffet" em honra do multimilionário Warren E. Buffet, que denunciou desigualdades entre os mais ricos e a classe média no que toca ao pagamento de impostos.

Segundo a estação de televisão CNN, a taxa afectará cerca de 450.000 contribuintes norte-americanos.

O Congresso norte-americano terá que decidir até ao final de Novembro como cortar até 1,5 mil milhões de dólares do défice até à próxima década.

Pergunto à Comissão:

Qual a posição da Comissão acerca de um imposto desta natureza?

Pergunta à Comissão - Riscos da bioenergia

2011-10-12

A organização global WWF afirmou que serão necessárias fortes salvaguardas sociais e ambientais para proteger as pessoas e o planeta da expansão insustentável da bioenergia.

A bioenergia é uma energia feita a partir de materiais como a madeira, a cana-de-açúcar e algas, muitas vezes apresentada como uma alternativa ecológica aos combustíveis fósseis.

Os governos que assumiram compromissos ambiciosos para redução das emissões de gases de efeito estufa irão depender muito da bioenergia para atingir esses objectivos.

No entanto, o Relatório Florestas Vivas da WWF adverte que, na ausência de salvaguardas consistentes, a crescente procura de bioenergia poderá desencadear uma exploração insustentável das florestas naturais, da expansão das culturas bioenergéticas e de plantações de rápido crescimento substituindo a produção de alimentos ou pastagens e florestas com altos valores de conservação.

"Este relatório reforça a mensagem de que a bioenergia não é necessariamente boa ou má", mas que "Em condições ideais, pode ajudar a mitigar a mudança climática e tornar a segurança energética numa realidade para mais pessoas em todo o mundo. No entanto, nas condições erradas, ela coloca um stress ainda maior sobre os já sobrecarregados recursos do nosso planeta."

Pergunto à Comissão:

Que avaliação faz relativamente aos riscos da bioenergia?

Já existem salvaguardas sociais e ambientais previstas pela U.E, relativamente à expansão insustentável da bioenergia?

Pergunta à Comissão - Espanha suspende três trajectos do comboio de alta velocidade I

2011-09-22

Espanha vai suspender os três trajectos do comboio de alta velocidade que ligam Toledo, Cuenca e Albacete.
A partir de 1 de Julho, a Renfe, empresa concessionária da rede ferroviária em Espanha, anunciou a suspensão dessas ligações por falta de passageiros. As ligações foram iniciadas em Dezembro último.
O director-geral da área de passageiros da Renfe, citado hoje pelos jornais espanhóis, falou mesmo em seis meses de serviço como "um desastre", já que contava com apenas nove passageiros por dia, dos 2.190 viajantes potenciais em ambos os sentidos.

Assim, e como sabemos que a Comissão Europeia concede grande importância à implementação das linhas de alta velocidade entre Portugal e Espanha.

Pergunto à Comissão:

Como avalia o sucesso e a viabilidade deste investimento?

Pergunta à Comissão - Espanha suspende três trajectos do comboio de alta velocidade II

2011-09-22

Assim, e como sabemos que a Comissão Europeia concede grande importância à implementação das linhas de alta velocidade entre Portugal e Espanha.

Pergunto à Comissão:

Sabendo que o governo português optou recentemente por suspender a construção do TGV, tendo em conta a grave crise económica que o país atravessa, e ainda por reconhecer que este investimento não é prioritário face à realidade económica actual do país, ao vislumbrar esta realidade tão próxima de Portugal, não crê que um investimento de 955 mil milhões de euros possa incorrer num outro erro?

Pergunta à Comissão - Fome na eritreia

2011-09-22

Segundo a Agência Ecclesia, o Secretariado Católico da Eritréia (Eritrean Catholic Secretariat – ErCS), membro da rede Cáritas, informou que na Eritreia mais de dois milhões de pessoas – cerca de metade da sua população são vulneráveis à desnutrição, à fome, à pobreza, às enfermidades, e que necessitam de ajuda alimentar.

Pergunto à Comissão:

A União Europeia tem contribuído, e de que forma, para o combate à descrita situação na Eritreia?

Pergunta à Comissão - Fragilidade da zona euro

2011-09-22

A chanceler alemã, Angela Merkel, defendeu esta quarta-feira a criação de um fundo de resgate da Zona Euro.
Citada pela Associated Press, a chanceler afirmou que a decisão do Supremo Tribunal alemão de apoiar a participação da Alemanha nos resgates da zona euro «confirma absolutamente» as acções do seu governo.
Dirigindo-se ao Parlamento, a chanceler alemã salientou que o euro significa mais para a Europa do que uma zona monetária comum, notando que os países com moeda partilhada nunca entraram em guerra uns com os outros.
«O euro é uma garantia da Europa unificada», frisou aos deputados, acrescentando que «se o euro colapsar, a Europa colapsa».
O Supremo Tribunal alemão considerou hoje legais os planos de resgate da Alemanha aos países em dificuldades na Zona Euro, mas decidiu reforçar os poderes do parlamento.
Os deputados deverão dar luz verde a qualquer apoio considerado «de grande importância» pela Alemanha.

Pergunto à Comissão:

Qual a posição da Comissão Europeia relativamente à criação de um fundo de resgate da Zona Euro?

Pergunta à Comissão - Número de campos de presos políticos aumenta na Coreia do Norte

2011-09-22

A Amnistia Internacional revelou que nos últimos dez anos o número de campos de presos políticos na Coreia do Norte aumentou quer em tamanho quer em número, e que presentemente existem mais de 200.000 pessoas detidas em condições «atrozes».

De acordo com o relatório da Amnistia Internacional, os detidos são obrigados a assistir às execuções de outros detidos e a comer ratos para sobreviver.

Os detidos que conseguiram fugir declararam que trabalham «em condições próximas da escravidão» e muitas vezes são submetidos a torturas. O Departamento de Estado norte-americano, num relatório de 2010 sobre direitos humanos, já tinha denunciado a existência de entre 150 mil e 200 mil detidos nos campos.

Pergunto à Comissão:

De que informações dispõe relativamente à situação descrita?

Confirma o teor do relatório da Amnistia Internacional? Como o avalia?

Já existem sanções impostas pela U.E à Coreia do Norte, em resultado do manifesto atentado aos direitos fundamentais? Quais?

Pergunta à Comissão - Polícia Judiciária leva a tribunal mais uma rede de tráfico de portugueses enviados para Espanha

2011-09-22

A Polícia Judiciária prendeu um grupo de sete pessoas que, desde 2007, percorria o interior do país à procura de mendigos e alcoólicos para serem explorados como mão-de-obra barata em Espanha. Os sete arguidos, sujeitam-se a penas de prisão até 10 anos.

A Guardia Civil identificou explorações agrícolas suspeitas, onde encontrou 15 portugueses que, praticamente, viviam como escravos. Os empresários agrícolas confirmaram que pagaram aos intermediários, afirmando desconhecer se posteriormente estes pagaram aos trabalhadores.

Assim pergunto à Comissão:

Tem conhecimento deste caso ou semelhantes ocorridos em espaço comunitário?

Que medidas tomou ou tenciona tomar para acabar com a exploração de trabalhadores entre países da U.E?

Pergunta à Comissão - Classificação da dívida soberana

2011-09-19

O Círculo de Economistas, um grupo de trinta especialistas da banca e de empresas francesas, defende que o Fundo Monetário Internacional (FMI) deve ser a única autoridade de classificação da dívida soberana.

"As agências de notação financeira podem expressar a sua opinião excepto sobre países que estejam a beneficiar de programas de apoio do FMI", acreditam os economistas.

Na declaração final do encontro, os economistas defendem que a Europa "deve fixar regras rigorosas de intervenção das agências de notação financeira nas dívidas soberanas", assinalando que os mercados revelaram "imperfeições" vinculadas a "assimetrias de informação".

Pergunto à Comissão:

Qual a opinião da Comissão Europeia a este propósito?

Pergunta à Comissão - Declarações de Viviane Reading

2011-09-19

Em declarações ao jornal alemão Die Welt, a comissária europeia para a Justiça, propôs o desmantelamento das três agências de "rating" norte-americanas: Standard & Poor"s, Moody"s e Fitch

Viviane Reading afirmou que "A Europa não pode permitir que o euro seja destruído por três empresas privadas norte-americanas", e ainda que,"Só vejo duas soluções, ou os Estados do G-20 decidem desmantelar o cartel das três agências de 'rating' norte-americanas, e de três agências fazer seis, por exemplo, ou criar agências de 'rating' independentes na Europa e na Ásia", acrescentou.

Como se sabe, Portugal foi recentemente alvo de uma decisão muito grave e muito negativa por parte da Moody's, que passou a dívida pública portuguesa para o primeiro nível de lixo.

Pergunto à Comissão:

Concorda com a proposta assumida pela comissária Viviane Reading?

De que formas prevê proteger os países com pedidos de ajuda externa em curso, e os demais da zona euro, das notações extremamente injustas e negativas por parte das agências de "rating" norte americanas, como recentemente aconteceu com Portugal?

Pergunta à Comissão - Irão testou secretamente mísseis balísticos prontos para transportar ogivas nucleares

2011-09-19

De acordo com William Hague, ministro dos Negócios Estrangeiros britânicos, o Irão testou secretamente mísseis balísticos prontos para transportar ogivas nucleares, em violação da resolução 1929 da ONU.

Pergunto à Comissão:

Que informações dispõe acerca dos testes efectuados e da capacidade para transportar ogivas nucleares por parte dos mísseis Iranianos?

Pergunta à Comissão - Nova tranche de ajuda à Grécia não está garantida

2011-09-19

O presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, afirmou esta quarta-feira que o pagamento da próxima tranche de ajuda financeira à Grécia não está garantido, a não ser que o Governo helénico cumpra todas as condições impostas para o efeito.
Na semana passada, o ministro grego das Finanças, Evangelos Venizelos, admitiu que o objectivo grego para o défice teria de ser revisto «automaticamente» em alta, em consequência da contracção económica pior do que a esperada.

Pergunto à Comissão:

Que informação dispõe relativamente ao incumprimento do Governo Grego, que poderá inviabilizar a próxima tranche do empréstimo de resgate do Fundo Monetário Internacional?

Pergunta à Comissão - Relatório sobre demografia elaborado pelo Eurostat

2011-09-19

De acordo com o relatório sobre demografia elaborado pelo Eurostat em conjunto com a Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia, Portugal está entre os três países da UE com as menores taxas de fecundidade (1,32), valor semelhante ao da Hungria e só ultrapassado pela Letónia (1,31), nesse ano.

A taxa de fecundidade começou a aumentar em 2003 nos países da União Europeia, passando de 1,47 para 1,6,em 2009. Portugal foi excepção, tal como Luxemburgo e Malta. A Irlanda e a França eram os os países com taxas de fecundidade mais elevadas em 2009 (2,07 e 2,00), mas os maiores aumentos no período considerado registaram-se na Bulgária (que passou de 1,23 para 1,57) e na Eslovénia (de 1,20 a 1,53).
No que toca à esperança média de vida, França e Espanha eram os países onde as mulheres tinham a maior esperança média de vida em 2009 (85,1 anos e 84,9 anos, respectivamente. Nos homens a maior esperança média de vida registava-se na Suécia (79,4 anos) e em Itália (79,1). Em Portugal, em 2009, a esperança média de vida das mulheres era de 82,6 anos e dos homens 76,5.

Pergunto à Comissão:

Como avalia o relatório sobre demografia elaborado pelo Eurostat, sabendo que Portugal está entre os três países com as menores taxas de fecundidade?

Assim sendo, e face ao referido relatório, que medidas prevê que o país possa tomar de futuro para garantir a sustentabilidade da sua Segurança Social?

Pergunta à Comissão - Fragilidade da zona euro II

2011-09-19

Jyrki Katainen, primeiro-ministro da Finlândia afirmou ontem aos jornalistas na capital do país que, se não existir um consenso quanto às garantias extra que o país (bem como outros quatro países) está a pedir à Grécia para que participem no segundo empréstimo a Atenas, Helsínquia pode não integrar o lote dos países que apoiam financeiramente o segundo resgate.

Pergunto à Comissão:

De que forma a referida recusa da Finlândia em participar no segundo empréstimo a Atenas poderá afectar e fragilizar a zona euro?

Tem conhecimento de quais foram as garantias extraordinárias que a Finlândia solicitou para participarem no segundo pacote de ajuda financeira à Grécia?

Pergunta à Comissão - África - Área de Comércio Livre Tripartida

2011-07-13

Vinte e seis nações africanas de três zonas aduaneiras regionais discutiram em Joanesburgo a harmonização dos seus mecanismos legais e financeiros no sentido de criar uma zona de comércio livre que beneficie uma população combinada de quase 700 milhões de pessoas.

A Área de Comércio Livre Tripartida (ou T-FTA no original) poderá criar, uma vez oficialmente implementada, as condições certas para significativas melhorias na infra-estrutura, maiores investimentos e diversificação da capacidade produtiva dos Estados-membros, afirmam os seus promotores.

Um mercado regional mais livre e alargado poderá, segundo os participantes nesta cimeira, reduzir de forma mais acelerada a pobreza e as desigualdades no continente e torná-lo mais competitivo nos mercados mundiais

Pergunto à Comissão:

Qual a posição da Comissão Europeia acerca do mencionado projecto?

Pergunta à Comissão - Cartel dos detergentes paga multa de 315 milhões de euros

2011-07-13

Várias empresas terão acordado entre si o nível de preços dos detergentes em pó em oito Estados-membros. O cartel violou, durante três anos, as regras de concorrência da União Europeia, ao estabilizar posições no mercado e ao coordenar os preços.

Este cartel estava instalado em Portugal, na Bélgica, Grécia, Alemanha, França, Itália, Espanha e Holanda.

A Comissão Europeia multou duas dessas empresas em mais de 315 milhões de euros, explicando que a coima aplicada inclui uma redução de 10%, por as empresas terem reconhecido a concertação de preços. Uma outra teve direito a perdão total, por ter denunciado o conluio.

Vários outros casos têm revelado igualmente a existência de indícios de concertação de preços.

Em Portugal, iguais suspeitas têm sido levantadas, por exemplo, a propósito do preço dos combustíveis, com variação de preços iguais, em muitas e diferentes empresas.

Numa altura em que os cidadãos da U.E se confrontam com sérios problemas socioeconómicos, pelo aumento do custo de vida, devido em grande parte à escalada das matérias primas que inflacionam os preços dos bens alimentares, situações como estas devem ser punidas severamente pois ajudam ainda mais a deteriorar as economias destes cidadãos.

Pergunto à Comissão:

Tendo em conta que a informação veiculada pela comunicação social revela que tal descoberta se ficou a dever a uma denúncia por parte de uma das empresas do cartel, não considera que existirá uma falha grave de supervisão da U.E relativamente à fiscalização de infracções desta natureza e de grande envergadura?

Que conhecimento é que a Comissão Europeia possui acerca da concertação ilegal dos preços dos combustíveis em Portugal?

Pergunta à Comissão - Euro sobrevalorizado

2011-07-13

O presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, considerou que o euro está "sobrevalorizado", em declarações após uma audição na comissão de Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

A divisa europeia passou, na semana passada, dos 1,42 dólares para os 1,46 dólares e segunda-feira atingiu o nível mais alto em um mês, ao chegar a cotar nos 1,47 dólares.

Numa altura em que face à crise económica internacional, e no caso português face à falta de recursos energéticos próprios, a sobrevalorização do euro é ainda mais negativa. As empresas portuguesas têm de exportar o máximo para auxiliarem o país a equilibrar as contas públicas. Daí que, este factor tende a prejudicar muitíssimo as mesmas, pois os seus produtos deixam de ser competitivos nos mercados extra comunitários.

Países como Angola e Moçambique, que tradicionalmente têm relações comerciais privilegiadas com Portugal, são tentados a comprar produtos em dólar para que assim possam obter produtos mais acessíveis e consequentemente margens de lucro superiores.

Pergunto à Comissão:

Qual ou quais as razões que estarão a ser responsáveis por este fenómeno?

Que medidas estão a ser tomadas, ou tencionam tomar, para que esta tendência seja revertida?

Será possível que a referida sobrevalorização do euro venha a atrasar a retoma económica de países como Portugal?

Pergunta à Comissão - Fundos europeus que entre 2000 e 2006 deviam ter sido investidos no interior do país

2011-07-13

Tendo em conta a necessidade de saber do grau de aproveitamento dos recursos comunitários.

Pergunto à Comissão:

Qual a relação discriminada a aplicação dos 60 mil milhões de euros referentes às dotações do QCIII 2000/2006 e QREN, em Portugal?

Pergunta à Comissão - Grupo anti-vacinas

2011-07-13

Um alerta emitido pelo Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças revela que o declínio da vacinação, causado por grupos ideologicamente anti-vacinas, está na origem do aumento da incidência de antigas doenças infecciosas.

Pergunto à Comissão:

Tem conhecimento do grau de incidência destes grupos no Espaço Europeu?

Pergunta à Comissão - Jazidas de gás natural na base de disputa Israelo-Libanesa

2011-07-13

Na origem de mais um conflito entre Israel e o Líbano está desta feita uma faixa marítima onde existem importantes jazidas de gás natural com um rendimento previsível de muitos milhares de milhões de dólares.

Em estado de guerra, os dois países ainda não conseguiram chegar a um acordo que defina as suas fronteiras marítimas. O estado hebreu espera explorar importantes jazidas de gás natural que poderão assegurar a sua independência energética durante largos decénios, o que o levou a assinar um acordo com o Chipre sobre essa matéria.

A actual disputa territorial entre o Líbano e o Estado de Israel poderá desencadear um novo conflito na região que é de todo indesejável para a União Europeia.

Pergunto à Comissão:

Tem conhecimento desta situação?

Não considera que existindo um acordo entre um membro da União Europeia, neste caso o Chipre, com o Estado de Israel, o mesmo não será para cumprir?

Não teme que a posição Libanesa possa estar a violar as fronteiras em questão?

Pergunta à Comissão - Relatório 'Crianças em trabalhos perigosos'

2011-07-13

De acordo com o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), denominado de "Crianças em trabalhos perigosos", refere que 115 milhões dos 215 milhões de crianças e adolescentes que trabalhavam no mundo em 2008 estavam em actividades que podem causar danos à saúde e à segurança. Um dos pontos destacados pela OIT é o elevado número de acidentes de trabalho, doenças ou traumas psicológicos entre crianças e adolescentes.

O mesmo relatório aponta que a maior concentração de trabalho infantil em actividades perigosas estava, em 2008, na África Subsaariana. Eram 38,736 milhões de crianças e adolescentes expostas a riscos no trabalho, ou 15,1% do total de crianças na região. Em números absolutos, porém, a Ásia e o Pacífico estavam na frente: 48,164 milhões ou 5,6% dos menores dessas regiões. A América Latina e o Caribe responderam por 9,436 milhões de crianças e adolescentes (6,7%), enquanto nas demais regiões do mundo o número chegou a 18,978 milhões (5,7%) em 2008.

Pergunto à Comissão:

Que avaliação faz do referido relatório?

Qual ou quais as medidas urgentes têm vindo a ser tomadas pela U.E, de forma a contribuir para o combate ao trabalho infantil perigoso, que afecta 115 milhões de crianças em todo o mundo?

Que iniciativas foram ponderadas para assegurar que a importação de produtos oriundos dos mencionados países, não decorre da utilização do trabalho infantil?

Pergunta à Comissão - Síria -activistas afirmaram que pelo menos cerca de 1.300 pessoas já foram mortas no país desde março

2011-07-13

Os primeiros protestos na Síria começaram em meados de Março, depois da prisão de um grupo de adolescentes que escreveram frases contra o governo num muro na cidade portuária de Latakia, no sul do país.

A violência dos últimos meses fez com que mais de dez mil pessoas fugissem do país, em busca de refúgio na Turquia e no Líbano, afirmou nesta segunda-feira a encarregada das operações humanitárias da ONU (Organização das Nações Unidas), Valerie Amos.

Relatos de activistas e ONGs internacionais apontam ainda que a repressão brutal do ditador Bashar al Assad às manifestações civis teria causado a morte a cerca de 1.300 pessoas.

Pergunto à Comissão:

De que informações dispõe relativamente à situação vivida na Síria?

Quais as sanções impostas ou previstas pela U.E ao regime de Bashar al Assad?

Pergunta à Comissão - Fragilidade da zona euro II

2011-07-13

Pergunto à Comissão:

De que forma a referida recusa da Finlândia em participar no segundo empréstimo a Atenas poderá afectar e fragilizar a zona euro?

Tem conhecimento de quais foram as garantias extraordinárias que a Finlândia solicitou para participarem no segundo pacote de ajuda financeira à Grécia?

Pergunta à Comissão - Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o acesso à Internet como um Direito Humano

2011-07-11

A Assembleia-geral das Nações Unidas declarou o acesso à Internet como um Direito Humano, dada a importância do mesmo para o crescimento e o desenvolvimento da sociedade no seu todo. De acordo com a ONU, a Internet é actualmente uma ferramenta imprescindível para a liberdade de expressão.

A ONU revelou ainda a sua preocupação com as medidas que têm vindo a ser tomadas por governos com vista a controlar o acesso à Internet, referindo tanto as ditaduras, como alguns governos ocidentais.

Assim pergunto à Comissão:

Qual a posição da Comissão Europeia relativamente a esta matéria?

Pergunta à Comissão - Autoridades europeias vão investigar o Facebook

2011-07-11

As autoridades europeias vão investigar o Facebook e a sua funcionalidade de identificação automática de fotografias, que está a ser disponibilizada em vários países, depois de ter sido lançada nos Estados Unidos há alguns meses.

Quando são carregadas fotografias novas o Facebook faz o reconhecimento facial automático, sugerindo a possível identidade de quem surge nas imagens. Cabe ao utilizador confirmar esse reconhecimento ou ignorá-lo.

A questão sobre a violação da privacidade aparece, no entender do regulador europeu, porque não há um pedido de autorização prévio às pessoas retratadas.

O Facebook permite desligar a opção de reconhecimento facial, para evitar a identificação por parte da rede de amigos, mas tal obriga os utilizadores a alterarem nas suas opções de privacidade.

Pergunto à Comissão:

Em que ponto se encontra esta investigação?

A Comissão Europeia já obteve alguma resposta por parte do Facebook relativamente a este assunto?

Pergunta à Comissão - China - envenenamento intencional do leite

2011-07-11

Na China, um envenenamento intencional do leite causou a morte de 3 crianças e 39 foram ainda internadas, após terem consumido leite contaminado com nitratos.

As autoridades chinesas da cidade de Pingliang estabeleceram que se trata de um caso de envenenamento deliberado e detiveram um casal suspeito para interrogatório.

O sector alimentar chinês tem sido alvo de vários escândalos de envenenamento, sendo que em 2008, seis crianças morreram, após terem ingerido leite contaminado com melanina.

Pergunto à Comissão:

Tem conhecimento deste recente episódio de envenenamento de leite Chinês?

Sabendo que esta prática é recorrente neste país, que mecanismos tem a U.E implementado para reforçar o controlo das suas fronteiras relativamente a produtos alimentares Chineses, com vista à protecção dos cidadãos no espaço comunitário?

Pergunta à Comissão - Confrontos entre soldados israelitas e manifestantes sírios nos montes Golã

2011-07-11

As Nações Unidas não confirmaram o número de mortos nos confrontos entre soldados israelitas e manifestantes sírios que ameaçaram entrar em Israel através da fronteira dos montes Golã, mas Tel Aviv já anunciou que vai fazer queixa à ONU pelo incitamento do governo sírio a estas manifestações.

Israel e Washington acusam Damasco de encorajar os confrontos com Israel para fazer esquecer a repressão interna aos protestos contra o regime.

Os incidentes ocorreram no dia em que se comemoraram 44 anos desde a Guerra dos Seis Dias, quando Israel capturou os montes Golã, a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza.

Pergunto à Comissão:

Tem acompanhado esta situação?

Qual a posição da diplomacia da U.E relativamente ao cenário descrito?

Não considera que a atitude do Governo Sírio, ao promover a chacina contra o seu próprio povo, possa querer envolver Israel para desviar a atenção da comunidade internacional, pela tragédia que se vive diariamente no país?

Pergunta à Comissão - Costa do Marfim - Ponto da Situação

2011-07-11

O primeiro-ministro Alassane Ouattara, presidente da Costa do Marfim reconhecido pela comunidade internacional, afirmou este domingo que serão realizadas investigações sobre os massacres registados no oeste do país.

Segundo a ONU e diversas organizações internacionais, a tomada de Duékoué – importante região do oeste do país – por combatentes pró-Ouattara foi acompanhada de massacres.

Pergunto à Comissão:

De que informações dispõe relativamente à situação vivida na Costa do Marfim?

Tenciona aplicar mais sanções a este país, na sequência dos referidos massacres?

Pergunta à Comissão - E.coli: origem da epidemia está em rebentos vegetais

2011-07-11

O Presidente do centro de controlo de doenças alemão anunciou que os rebentos vegetais produzidos localmente são a origem da epidemia causada pela bactéria E.coli, que matou 30 pessoas e afectou quase três mil.

Apesar de ainda não haver resultados dos testes laboratoriais aos rebentos recolhidos numa quinta na Baixa Saxónia, a investigação epidemiológica produziu provas suficientes para concluir a origem.

Pergunto à Comissão:

A Comissão Europeia já possui uma opinião formada relativamente à origem da epidemia causada pela bactéria E.Coli?

Pergunta à Comissão - Floresta portuguesa só aproveitou 10% dos fundos comunitários

2011-07-11

A regulamentação das medidas de apoio à floresta previstas no Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) não corresponde às necessidades nacionais e, por isso, os produtores florestais portugueses ainda só tiveram acesso a pouco mais de 10 por cento dos 441 milhões de euros inscritos no plano.

A dois anos e meio do fim do quadro comunitário de apoio, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considera que é urgente fazer um trabalho de fundo que permita adequar mais estas medidas à realidade da floresta portuguesa.

Desde 2007, só foram reflorestados 2700 hectares com apoios do Proder, quando, na década de 1990, houve períodos em que, num único ano, a reflorestação ultrapassou os 30 mil hectares.

Pergunto à Comissão:

Tem conhecimento desta situação?

Sabendo que Portugal é um país que todos os anos tem das maiores áreas ardidas da U.E, que é o único país rotulado pela doença do nemátodo do pinheiro, e em que também o cancro resinoso do pinheiro afecta muitíssimo os viveiros e consequentemente as empresas da fileira de madeira pelos graves prejuízos causados, de que forma perspectiva inverter esta situação, uma vez que o país se depara com um baixíssimo aproveitamento dos fundos comunitários previstos no PRODER, e que deveriam ser urgentemente utilizados pelo sector florestal português?

Pergunta à Comissão - Infecção por malária está a crescer em São Tomé e Príncipe

2011-07-11

Nos primeiros três meses deste ano registaram-se, em São Tomé e Príncipe, 10 mortos entre mais de 1.100 contaminações de malária. As autoridades sanitárias do país reconhecem que os esforços para erradicar a doença não estão a ser suficientes

Foi feito um apelo à população para que aproveite as ajudas técnicas e financeiras dos parceiros internacionais como a Missão Técnica Taiwanesa, Fundo Global da ONU, Organização Mundial de Saúde (OMS) e Cruz Vermelha.

Pergunto à Comissão:

Tem a Comissão acompanhado a evolução da doença em S.Tomé e Príncipe?

Existe algum protocolo celebrado entre a U.E e S.Tomé para o combate às causas de propagação da malária e sua erradicação?

Pergunta à Comissão - Criação do cargo de ministro das finanças europeu

2011-07-11

O presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, considera que a criação do cargo de ministro das Finanças europeu seria "uma boa ideia" mas mostrou-se reticente em relação à exequibilidade da medida, avançada na semana passada pelo presidente do Banco Central Europeu, o francês Jean-Claude Trichet.

"Já hoje temos dificuldade que, nos países em dificuldades, as recomendações do Eurogrupo e da Comissão Europeia sejam aceites". "Como querem que amanhã um ministro das Finanças europeu possa dizer ao conjunto dos países europeus o que podem fazer? Creio que é uma boa ideia, mas que carece de uma articulação mais meticulosa", sublinhou Juncker.

Pergunto à Comissão:

Qual a posição da Comissão Europeia relativamente à criação do cargo de ministro das finanças europeu?

Pergunta à Comissão - Reforço na vacinação contra o sarampo

2011-07-11

A Direcção-Geral de Saúde (DGS) emitiu uma circular dirigida a profissionais de saúde no sentido de reforçarem a vacinação contra o sarampo, na sequência dos surtos que estão a eclodir em vários países da Europa.

O apelo incide muito na população adulta, nascida depois de 1969 que nunca tenha contraído a doença, mas também nas crianças, de acordo com o Plano Nacional de Vacinação, e indivíduos que não estejam correctamente vacinados, e que devem ser convocados oportunamente.

Pergunto à Comissão:

Existe algum plano coordenado a nível da União Europeia para a vacinação contra o sarampo?

Pergunta à Comissão - Teste à tuberculose pode evitar um milhão de mortes entre pessoas com sida

2011-07-11

O alto representante da ONU para a tuberculose, Jorge Sampaio, afirmou recentemente que é “absolutamente inaceitável” que esta doença seja a causa de morte de três pessoas com sida a cada minuto. Sampaio acredita que seria possível salvar um milhão de pessoas, se fossem previamente testadas para a tuberculose.

Pergunto à Comissão:

Qual a posição da Comissão Europeia relativamente a esta matéria?

Pergunta à Comissão - Bactéria E.Coli - prejuízos a agricultores e produtores hortofrutícolas da Península Ibérica

2011-06-07

Pergunta à Comissão - Referendo Islandês

2011-05-11

A população da Islândia decidiu não assumir a responsabilidade pelos prejuízos sofridos por bancos privados. Em referendo, 59,7% dos eleitores rejeitaram o acordo aprovado pelo Parlamento para pagar ao Reino Unido e à Holanda 4 mil milhões de euros, o dinheiro devido pela falência do banco Icesave. A afluência às urnas atingiu 75% dos eleitores, de acordo com a Comissão Nacional Eleitoral da Islândia.

O dinheiro foi usado para indemnizar milhares de depositantes lesados pela falência da instituição IceSave.

Perante tal resultado, os governos britânico e holandês afirmaram-se desiludidos e examinam a possibilidade de recorrer à justiça para obter o reembolso.

Pergunta à Comissão - Operação de compra das Minas de Aljustrel

2011-03-31

O Ministério da Economia recusou fornecer à Assembleia da República uma cópia do contrato de aquisição das minas de cobre e zinco de Aljustrel pelo Grupo Martifer. O Governo argumenta que o negócio está protegido pelo "princípio da confidencialidade".

As dúvidas sobre esta operação caem sobre o montante dos apoios do Estado. O Ministério da Economia garante que "o incentivo contratualizado com a Almina, empresa criada pelo Grupo Martifer para explorar as minas de Aljustrel, é de 31,3 milhões de euros", mas uma resolução da Assembleia, aprovada em Fevereiro deste ano, diz que "foram disponibilizados mais de 130 milhões de euros".

Pergunta à Comissão - Bombeiros portugueses preocupados com meios para época de fogos

2011-03-31

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) está inquieta com a época de fogos deste ano, defendendo existirem “razões para preocupação” com a redução de meios, devido à crise, para o combate aos incêndios florestais.

Pergunta à Comissão - Comissão Europeia foi alvo de um ciberataque na véspera da Cimeira dos Vinte e Sete em Bruxelas

2011-03-31

Segundo a imprensa internacional, a Comissão Europeia foi alvo de um ciberataque na véspera da Cimeira dos Vinte e Sete em Bruxelas.

Um dos serviços afectados foi o da chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton.

Pergunta ao Conselho - U.E - NATO

2011-03-31

O embaixador norte-americano na NATO, Ivo Daalder, afirmou recentemente que em Bruxelas á um “engarrafamento”, pois, apesar de a EU e a NATO partilharem os mesmos objectivos no Afeganistão, nos Balcãs ou no golfo de Aden,”o diálogo entre as duas organizações é praticamente inexistente” e “a coordenação estratégica só raramente acontece."

Por outro lado, tem sido veiculado que a Turquia tem " vetado " a cooperação institucional entre as duas organizações, como retaliação às dificuldades da sua integração na U.E.

Pergunta à Comissão - Controlo às ajudas da PAC a Portugal

2011-03-31

Tendo tido conhecimento que recentemente houve uma missão de controlo às ajudas da PAC a Portugal, efectuada pela Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Pergunta à Comissão - IP8 vai cortar olival que produz o melhor azeite do mundo

2011-03-31

A empresa que explora um olival com 700 hectares na Quinta de São Vicente, em Ferreira do Alentejo, e que em 2010 ganhou o prémio para o melhor azeite maduro frutado do mundo, vai ter a sua exploração cortada ao meio pelo Itinerário Principal n.º 8 (IP8), que ligará Sines a Beja.

Pergunta à Comissão - Moscovo prolonga embargo sobre exportações de cereais pelo menos até Outubro

2011-03-31

A ministra da agricultura russa afirmou que a Rússia vai prolongar, pelo menos até Outubro, o embargo sobre as exportações de cereais decretado em Agosto do ano passado.

Tal medida é imposta pelo facto daquele país ter sido assolado por uma seca extrema, causada por uma onda de calor sem precedentes no verão de 2010.

Pergunta à Comissão - Partículas de gás 'Xenon 133'foram detectadas nos Açores

2011-03-31

Nos Açores, foram detectadas partículas de gás Xénon 133, resultantes da central nuclear de Fukushima, no Japão. Segundo um investigador universitário português, os "vestígios mínimos" encontrados não causam perigo para a saúde porque "as quantidades são mínimas e desfazem-se em meia dúzia de dias".

Pergunta à Comissão - Praga de coelho-bravo nos Açores

2011-03-31

A reprodução anormal e descontrolada do coelho bravo, na Ilha de S. Jorge, nos Açores, assumiu já a dimensão de uma verdadeira praga.

Pergunta à Comissão - Situação de empresas portuguesas que exportam para Líbia

2011-03-31

A situação de empresas que exportam para Líbia é "muito preocupante", referiu o presidente da AICEP, Basílio Horta.

"A Líbia é um cliente de Portugal em termos de infra-estruturas, construção civil, investimentos, um cliente importante. É também o nosso segundo fornecedor de petróleo ", referiu.

Pergunta à Comissão - « Casamentos Brancos »

2011-03-24

O Serviço de Estrangeiros Fronteiras (SEF), deteve em Portugal seis suspeitos de pertencerem a uma organização criminosa que se dedicava à realização de casamentos fictícios.

Estes casamentos, também conhecidos por "casamentos brancos", estão relacionados com a falsificação de documentos para cidadãos estrangeiros.

Pergunta à Comissão - Catástrofe no Japão

2011-03-24

O primeiro-ministro japonês Naoto Kan afirmou que o Japão vive a pior crise desde a II Guerra Mundial, como consequência da catástrofe que assolou aquele país. Um sismo, um tsunami e um desastre nuclear, classificado pela Agência de Segurança Nuclear e Industrial japonesa como nível 4 na Escala Internacional de Ocorrências Nucleares, que vai até 7 (o nível de Chernobil).

Pergunta à Comissão - Catástrofe no Japão põe em causa política nuclear alemã

2011-03-24

O desastre ocorrido na central nuclear Japonesa de Fukushima, alertou o mundo para o enorme risco de opção por esta forma de obtenção de energia.

Pergunta à Comissão - Censos 2011

2011-03-24

O Censos, ou recenseamento demográfico, é realizado em Portugal de dez em dez anos, e possibilita a recolha de várias informações, tais como o número de habitantes, o número de homens, mulheres, crianças e idosos, onde e como vivem as pessoas, e o trabalho que realizam.

Pergunta à Comissão - Controlo de radioactividade dos alimentos importados do Japão

2011-03-24

A União Europeia recomendou aos seus Estados-membros que realizem um controlo de radioactividade nos alimentos importados do Japão, em resultado da crise nuclear no arquipélago, segundo um porta-voz da Comissão Europeia.

Perguntas à Comissão - Declarações de Joseph Pröll

2011-03-24

O ministro austríaco das Finanças afirmou recentemente ao Financial Times britânico que Portugal deverá ponderar rapidamente a apresentação de um pedido de ajuda do fundo de socorro do euro. “O meu sinal para Portugal é para olhar para a Grécia e para a Irlanda: não reajam tarde demais, tomem a vossa decisão brevemente: sim ou não”, afirmou Josep Pröll.

Perguntas à Comissão - Haiti - Cólera II

2011-03-24

A resposta à epidemia de Cólera no Haiti foi um sucesso para todas as ONG e para a Assistência Humanitária.

A UE teve um papel importante como financiador, desbloqueando imediatamente fundos para a resposta à epidemia.

Todavia, aproxima-se a nova época das chuvas já no mês de Abril, havendo fortes probabilidades de um novo pico de cólera.

Pergunta à Comissão - Haiti ainda refém da fase de emergência II

2011-03-24

Segundo a Organização Não Governamental, Refugees International, quase dez meses após o terramoto de 12 de Janeiro, o povo do Haiti ainda vive em estado de emergência, com uma resposta humanitária que parece paralisada. Os habitantes dos acampamentos protestam contra as condições de vida e ameaças de despejos e opõem-se aos gestores nomeados arbitrariamente ou completamente ausentes. Líderes de gangues ou proprietários de terras estão a intimidar os deslocados.

Pergunta à Comissão - Isqueiros de bolso perigosos

2011-03-24

Uma fabricante líder de artigos de papelaria, isqueiros e lâminas de barbear, em conjunto com a consultora internacional independente APCO Insight, apresentou um novo estudo onde revela que 87% dos europeus estão preocupados com a venda de isqueiros de bolso considerados extremamente perigosos em todo o continente europeu. Estes isqueiros já foram inclusivamente banidos de alguns países.

Pergunta à Comissão - Japão suspende venda de vacinas infantis

2011-03-24

O Japão suspendeu o uso de duas vacinas infantis contra a meningite e a pneumonia pneumocócica, após a morte de quatro crianças que tinham sido imunizadas.

O ministério da Saúde japonês decidiu suspender as vacinas Prevenar da Pfizer e ActHIB da Sanofi Aventis enquanto decorre a investigação de uma eventual relação entre as substâncias e as mortes.

A maioria das vítimas morreu um dia depois da vacinação.

Pergunta à Comissão - Milhões de peixes apareceram mortos na Califórnia

2011-03-24

Milhões de anchovas mortas deram à costa na Califórnia, sem que as autoridades tenham, para já, compreendido a razão.

Este incidente surge poucas semanas após a vaga de mortes em massa de animais, com milhares de pássaros e peixes a aparecerem mortos em locais distintos e sem explicação aparente, no início deste ano.

Também no espaço da U.E, ocorreram casos de morte em massa de animais, nomeadamente aves, sem se conhecer explicação científica para o efeito.

Pergunta à Comissão - Polémica com as SCUT II

2011-03-24

Na resposta dada à minha pergunta P-9255/2010, foi referido pela Comissão Europeia, que, até à data de 13 de Dezembro não tinha recebido qualquer informação oficial sobre o novo sistema de cobrança de portagens alegadamente introduzido no Norte de Portugal.

Decorridos três meses, ainda não se conhecem desenvolvimentos ou qualquer reacção por parte da U.E relativamente a esta matéria, que causa sérios problemas a condutores portugueses e espanhóis.

Pergunta à Comissão - "Revolta Facebook" mobiliza jovens contra governo na Croácia

2011-03-24

A Croácia está a ser confrontada com uma vaga de protestos anti-governamentais sem precedentes que, segundo as autoridades, pode pôr em causa o processo de adesão do país à União Europeia, que seria concluído em Junho.

O movimento foi criado nas últimas semanas de Fevereiro através da rede social Facebook, e alastrou a diversas cidades do país.

Pergunta à Comissão - Arménia

2011-03-17

De acordo com o Center for Rights and Freedom, as eleições presidenciais de 2008 na Arménia foram palco de várias irregularidades sem precedentes, incluindo violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e ainda do uso de força excessiva por parte das autoridades.

Pergunta à Comissão - Descoberto "buraco" nas finanças públicas portuguesas

2011-03-17

Foi noticiado pelo jornal alemão Financial Times Deutschland que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE), durante uma missão técnica efectuada em Lisboa há duas semanas, terão descoberto um buraco nas finanças públicas portuguesas.

Pergunta ao BCE - Descoberto "buraco" nas finanças públicas portuguesas

2011-03-17

Pergunta à Comissão - Segurança em centrais nucleares espanholas

2011-03-17

Várias associações ecologistas de Espanha, como a Greenpeace, Ecologistas en Acción e WWF/ Adena, opõem-se às medidas anunciadas pelo ministro espanhol da Indústria, Miguel Sebastián, que após o desatre nuclear no Japão, prevê agora uma revisão dos sistemas de segurança das centrais nucleares em todo o país.

Pergunta à Comissão - TGV poderá ser suportado só por fundos privados e europeus

2011-03-17

O ministro português de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou recentemente que o projecto do comboio de alta velocidade (TGV) será essencialmente suportado com fundos privados e da União Europeia.

Teixeira dos Santos defende que o projecto do TGV "não exigirá envolvimento do Orçamento do Estado", já que o executivo "está a trabalhar" para que seja "inteiramente suportado por dinheiros privados e comunitários".

Pergunta à Comissão - LNEC confirma existência de resíduos perigosos nas Minas de S. Pedro da Cova

2011-03-17

Tendo em conta que hoje foi noticiado na imprensa portuguesa que o estudo efectuado pelo Laboratório de Engenharia Civil (LNEC) às 88 mil toneladas de resíduos da extinta Siderurgia Nacional depositadas nas antigas minas de S. Pedro da Cova, Gondomar, são perigosos, designadamente pelos altos teores de chumbo, cádmio e arsénio.

Pergunta à Comissão - Alteração de legislação com efeitos retroactivos em Espanha, lesa profundamente investimentos estrangeiros na área de produção de energia fotovoltaica II

2011-03-16

São muitas as dúvidas jurídicas que surgem aos produtores de energia fotovoltaica, em relação há retroactividade fotovoltaica que consta no Real Decreto 14/2010 e o Real Decreto 1565/2010.

Pergunta à Comissão - Barragem Foz Tua

2011-03-16

Considerando que:

- O Governo português tenciona avançar com a construção da Barragem Foz Tua, situada nos concelhos de Alijó e Carrazeda de Ansiães;

- A Barragem do Tua integra o Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (Pnbeph), estando a sua conclusão prevista para 2015;

- A construção da Barragem tem um investimento estimado em 305 milhões de euros;

Pergunta à Comissão - Bruxelas insta Estados-membros a reforçar apoio a PME

2011-03-16

A Comissão Europeia instou os Estados-membros a reforçarem o auxílio às Pequenas e Médias Empresas (PME), no âmbito do "Small Business Act", quadro de acção lançado em 2008.

Numa análise feita aos dois anos de aplicação deste quadro, a Comissão considera que muito precisa ainda de ser feito para auxiliar as PME.

Pergunta à Comissão - Comissão Europeia e FMI lamentam atitude do Governo Grego

2011-03-16

A União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, que monitorizam o empréstimo à Grécia, lamentaram a polémica despertada após a missão técnica das instituições ter dito ao Governo grego para aumentar as privatizações.

Pergunta à Comissão - Correcções financeiras a Portugal

2011-03-16

Considerando a ineficácia do Ministério da Agricultura Português na utilização e execução das verbas do quadro comunitário de apoio para o desenvolvimento rural, tanto no que diz respeito ao 1° Pilar onde não existe co-financiamento do Estado Membro, como no segundo Pilar onde é necessária comparticipação.

Pergunta à Comissão - Declarações de Yang Jiechi

2011-03-16

O ministro chinês dos Negócios Estrangeiros Chinês, afirmou durante uma conferência de imprensa que, com a compra de títulos de tesouro a vários países europeus, a China ajudou a “promover o processo de integração europeia” dos principais países afectados pela crise.

Pergunta à Comissão - Índice de preços - FAO

2011-03-16

Os preços mundiais dos alimentos atingiram um novo recorde em Fevereiro pelo oitavo mês consecutivo, segundo o índice de preços da FAO, a organização das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura, apresentado recentemente.

"É o nível mais elevado desde que a FAO começou a elaborar este índice", disse a organização, em comunicado. À excepção do açúcar, todos os produtos ficaram mais caros em Fevereiro.

Uma subida sentida "especialmente os produtos lácteos e os cereais", acrescenta aquela organização.

Pergunta à Comissão - Investigadores Portugueses desenvolvem dispositivo biocompatível para tratamento do Glaucoma

2011-03-16

Uma equipa de investigadores das Faculdades de Ciências e Tecnologia (FCTUC) e de Medicina (FCMUC) da Universidade de Coimbra desenvolveu um biodispositivo inovador para o tratamento do glaucoma, uma doença ocular progressiva declarada como a segunda causa mundial de perda de visão.

Introduzido nas estruturas oculares através de uma pequena e rápida cirurgia sem sutura, o novo dispositivo assemelha-se a um “micro comprimido” e contém no seu interior um fármaco que se vai libertando de forma progressiva e adequada à doença.

Pergunta à Comissão - Violação do embargo de armas à Costa do Marfim por parte da Bielorrússia

2011-03-16

Segundo denúncia do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, a Bielorrússia violou seriamente o embargo internacional à venda de armas à Costa do Marfim, decretado em 2004.

A antiga república soviética entregou três helicópteros de combate e outros equipamentos às forças do Presidente cessante, Laurent Gbagbo.

Gbagbo recusa entregar o poder a Alassabe Ouattara, reconhecido internacionalmente como o vencedor das presidenciais de Novembro do ano passado.

Ouattara está num hotel de Abidjan desde o anúncio dos resultados, no início de Dezembro, protegido por forças das Nações Unidas.

Pergunta ao Conselho - Projecto ER 377 - 2

2011-03-16

Considerando que:

-Foi anunciada a construção de uma via rodoviária, a ER 377-2, no concelho de Almada, que passa precisamente no núcleo florestal mais antigo e mais importante de uma mata bicentenária;

Pergunta à Comissão - Projecto ER 377 - 2

2011-03-15

Considerando que:

- As Terras da Costa constituem uma extensão de solos agrícolas de elevada qualidade, com cerca de 200 hectares de área, e por isso foram integrados na Reserva Agrícola Nacional;

- As explorações agrícolas que ali são desenvolvidas permitem atingir até quatro colheitas por ano, sempre com escoamento assegurado quer no Concelho de Almada quer na área metropolitana de Lisboa;

- O Programa Habitat II da Organização das Nações Unidas estabelece o fomento da agricultura urbana como uma prioridade das cidades mundiais para o século XXI;

Pergunta à Comissão - Projecto ER 377 - 2

2011-03-15

Considerando que:

-Foi anunciada a construção de uma via rodoviária, a ER 377-2, no concelho de Almada, que passa precisamente no núcleo florestal mais antigo e mais importante de uma mata bicentenária;

- A Mata Nacional dos Medos, mandada plantar pelo rei Português, D. João V, é protegida desde 1971 como Reserva Botânica, devido ao grande interesse botânico e paisagístico que justifica a sua defesa e conservação integrais;

- Em 1984, a Mata dos Medos foi inserida no perímetro da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC), acautelando a sua integridade e interesse público;

Pergunta à Comissão - Khadafi admite vaga de imigração clandestina na Europa

2011-03-15

Numa entrevista ao francês Journal du Dimanche., Muammar Khadafi ameaçou libertar uma onda de imigrantes clandestinos se os países ocidentais não o ajudarem a combater a revolta.

“Milhares de pessoas da Líbia vão invadir a Europa e não haverá ninguém para as impedir”, afirmou o líder líbio.

Khadafi voltou a responsabilizar a Al-Qaeda pela insurreição, acrescentando que a Europa iria ter à Jihad Islâmica “à porta” no Mediterrâneo.

Pergunta à Comissão - Alteração de legislação com efeitos retroactivos em Espanha, lesa profundamente investimentos estrangeiros na área de produção de energia fotovoltaica

2011-03-15

Considerando que:

O governo Espanhol no âmbito da sua política para as energias renováveis definiu em Real Decreto, 661/2007, as regras e condições para a promoção de investimentos na produção de energia renovável;

No referido Real Decreto foram definidas as regras quer ao nível do valor das tarifas quer ao nível do período de garantia das mesmas, para as diversas tecnologias de produção de energia renovável;

Pergunta à Comissão - Reintrodução da peseta em Murgados

2011-03-15

Segundo notícia veiculada pelo jornal português Sol, em Murgados, uma cidade pesqueira da Galiza, vários comerciantes decidiram reintroduzir a peseta, a antiga moeda espanhola, para estimular a economia local.

Cerca de 60 lojas passaram a aceitar as notas antigas nesta cidade, e os comerciantes afirmam que a iniciativa tem sido um sucesso, tendo atraído até clientes de outras cidades que pretendem gastar as notas antigas que nunca haviam sido convertidas para o euro.

Pergunta à Comissão - Ártico - Corrida ao petróleo ameaça biodiversidade

2011-03-02

A britânica BP e a russa Rosneft, duas das maiores petrolíferas mundiais, formaram uma joint-venture com o intuito de explorar as jazidas de petróleo e de gás na plataforma russa do Árctico.

Os ambientalistas contestam o negócio, denunciando as consequências nefastas para a biodiversidade e para os ecossistemas locais. A exploração poderá ameaçar a sobrevivência de ursos polares, morsas e baleias brancas.

Poderá existir também o risco de um desastre ambiental semelhante ao que ocorreu no Golfo do México o ano passado.

Pergunta à Comissão - Aumento desmesurado das taxas em Portugal

2011-03-02

As taxas cobradas em contrapartida pela prestação de serviços das administrações públicas estão a sofrer agravamentos brutais. E, tal como a inflação, é um expediente cego porque não distingue rendimentos baixos, médios ou elevados. Paga toda a gente por igual e sem alternativa.

O descalabro das finanças públicas tem conduzido a sucessivos aumentos da carga fiscal sobre as famílias e as empresas.

Pergunta à Comissão - Empresas portuguesas preocupadas com Magrebe

2011-03-02

São às centenas os investimentos de Portugal no Magrebe, mas há muito que enfrentam as diferenças de cultura e de regimes.

À medida que a instabilidade política e social ameaça a região, centenas de empresas portuguesas estão já a sentir os reflexos desta crise. O montante de investimento português em países como Marrocos, Argélia e Egipto ascende aos 615 milhões de euros aplicados na instalação de fábricas e de representações comerciais, ou na aquisição de empresas, entre 2006 e 2010.

Pergunta à Comissão - Estudo põe em causa cirurgia agressiva do cancro da mama

2011-03-02

Segundo um estudo publicado na revista científica Journal of American Medical Association (JAMA), a cirurgia total dos gânglios linfáticos na região das axilas, uma das principais formas de combater a expansão do cancro da mama, mas que pode ter efeitos secundários indesejados, nem sempre é necessária.

Este procedimento pode fazer com que a mulher fique com complicações no braço, como inchaço em diferentes graus ou dormência. Há casos, extremos, em que as doentes perdem a mobilidade do braço.

O novo estudo, da Universidade da Califórnia, avaliou durante cinco anos a eficácia de uma cirurgia mais ligeira que é aplicável nos estados iniciais do cancro. A diferença é que apenas se retira o gânglio afectado, em vez de remover todos.

92,5 por cento das mulheres do estudo sobreviveram com a cirurgia mais limitada, enquanto na cirurgia mais agressiva sobreviveram 91,8 por cento.

O artigo no JAMA diz ainda que 83,9 por cento das mulheres submetidas ao novo procedimento não tiveram reincidência da doença — mais 1,7 por cento do que o grupo controlo, a que foram removidos todos os dos gânglios.

Obviamente que, a confirmar-se este estudo, o impacto para as mulheres que se tenham sujeito às referidas cirurgias será tremendo.

Pergunta à Comissão - Agricultores afectados pelos fogos florestais ainda não receberam apoios

2011-02-03

O Governo Português tem atrasado o pagamento dos subsídios aos agricultores afectados pelos incêndios ocorridos no último Verão em S. Pedro do Sul e Castro Daire.

O Governo assumiu compromissos e valores para os respectivos apoios, nomeadamente no que toca à alimentação do gado. Na ocasião, foram anunciados apoios na ordem dos 40 euros por cada ovino ou caprino, e 100 euros por cada bovino, para cada um dos produtores de animais das 150 freguesias afectadas pelo fogo devastador, que aí consumiu património, pastagens e animais.

No rescaldo da tragédia, o Governo anunciou ainda, que além desses apoios em dinheiro, estariam disponíveis outros apoios para o sector, nomeadamente apoios para reposição de alfaias ou outras maquinarias afectadas, ou destruídas pelas chamas, e também uma linha de apoio para povoamento e repovoamento florestal.

Pergunta à Comissão - Dados Eurostat - Desemprego

2011-02-03

De acordo com um relatório do Eurostat, a Europa perdeu 1.200 empregos por dia em 2010.

A UE terminou 2010 com um desemprego de 9,6%, sendo que na zona euro a taxa chegou aos 10%.

Os 27 países que formam a União Europeia perderam, no seu conjunto, 434 mil postos de trabalho ao longo do ano passado, numa média de 1.189 empregos perdidos diariamente.

Isto significa que existem mais de 23 milhões de cidadãos sem emprego na Europa.

Os números do Eurostat mostram também elevadas assimetrias dentro da região no que a desemprego diz respeito. A Holanda vive em pleno emprego (4,3% de desempregados) e a Espanha tem um quinto da sua população activa sem trabalho (20,2%).

Entre os jovens, o desemprego atinge os 21% na UE a 27. Só Alemanha e Holanda conseguem taxas de um dígito. Em Espanha 42,8% dos jovens (menos de 25 anos) está sem emprego. Na Eslovénia a taxa é de 37,3%.

Pergunta à Comissão - Argélia - Ponto da situação

2011-02-02

A Argélia é palco frequente de protestos. No entanto, em Janeiro, a fúria das manifestações disparou, tendo sido noticiadas várias tentativas de imolação. Os manifestantes revoltam-se contra a falta de habitação, a corrupção do Estado e o aumento do preço dos bens básicos.

O mesmo tem ocorrido noutros países, para além da Tunísia e do Egipto, sendo de prever um "efeito sistémico", com potenciais riscos para cidadãos Europeus residentes na região.

Essa possibilidade tem sido avançada para países como a Líbia, a Síria, Jordânia, a Arábia Saudita ou a Mauritânia.

Pergunta à Comissão - Associações alemãs recebem em Portugal menores problemáticos

2011-02-02

A Alemanha enviou nos últimos anos crianças e jovens problemáticos para serem reeducados em Portugal por associações privadas. Contudo, segundo a televisão ZDF, entre eles têm surgido casos de criminalidade e até de suicídio. Ao canal alemão, o presidente do Instituto de Segurança Social Português (ISS), Edmundo Martinho, garantiu que várias associações alemãs que fazem este trabalho já estão a ser investigadas pelo Ministério Público português.

Uma alemã que trabalhou durante oito anos para uma das associações afirma que os relatórios que fazia sobre a evolução do comportamento dos jovens "eram censurados" para que eles não fossem reenviados para a Alemanha e a associação não perdesse o subsídio do Estado.

A ex-educadora, que não é identificada na reportagem, acusa as associações de serem "uma verdadeira máfia social", que só têm interesse em manter os jovens em Portugal o máximo de tempo possível, para receberem dinheiro da assistência social alemã.

Pergunta à Comissão - Atentado em Moscovo

2011-02-02

Moscovo foi palco de mais um atentado terrorista. O ataque ao aeroporto Domodedovo, o maior e mais movimentado da capital russa provocou pelo menos 35 mortos e 170 feridos.

O ataque terá sido obra de uma bombista suicida e um cúmplice. "O atentado foi realizado de acordo com os procedimentos utilizados por terroristas na região Norte do Cáucaso", disse fonte policial à agência Ria-Novosti. "As explosões na estação de Metro Rizhskaya (em 2004) e outras explosões no Metro de Moscovo (em 2010) foram realizadas de forma semelhante, sendo os terroristas acompanhados por militantes."

Pergunta ao Conselho - Egipto - Ponto da situação

2011-02-02

Numerosas manifestações ocorreram por todo o Egipto para reclamar a saída do presidente Hosni Mubarak, no poder há três décadas, com manifestações diárias de milhões de pessoas.

No Egipto, residem e trabalham milhares de cidadãos Europeus.

Pergunta à Comissão - Contribuição da Holanda para o orçamento comunitário

2011-02-02

Actualmente, o orçamento comunitário vai buscar os seus fundos a uma percentagem do IVA de cada país e direitos aduaneiros, complementados com contribuições nacionais em função do rendimento nacional bruto de cada país da UE.

Porém, o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, transmitiu recentemente ao Presidente da Comissão Europeia o objectivo do seu país contribuir menos para o orçamento comunitário.

A grande actividade do porto de Roterdão, o maior da Europa e um dos maiores do mundo, faz com que a Holanda contribua com uma verba maior do que aquela que lhe corresponderia se fosse apenas considerada a sua riqueza nacional

Pergunta à Comissão - Egipto - Ponto da situação

2011-02-02

Numerosas manifestações ocorreram por todo o Egipto para reclamar a saída do presidente Hosni Mubarak, no poder há três décadas, com manifestações diárias de milhões de pessoas.

No Egipto, residem e trabalham milhares de cidadãos Europeus.

Pergunta à Comissão - Líbia - Ponto da situação

2011-02-02

Muammar Khadafi lamentou a queda de Ben Ali e os líbios passaram os dias seguintes a protestar em diferentes cidades. O Governo retirou entretanto os impostos cobrados a alguns alimentos importados.

Pergunta à Comissão - Licenças de emissões de CO2

2011-02-02

Na sequência de vários episódios de desaparecimento de licenças de emissões de CO2, cinco países – Áustria, República Checa, Grécia, Estónia e Polónia – suspenderam as transacções dos seus registos nacionais do comércio de emissões.

As notícias veiculadas pela comunicação social, mencionam um caso concreto, o da corretora Blackstone Global Ventures, baseada na República Checa, que dá conta do desaparecimento de licenças equivalentes a 475.000 toneladas de CO2 da sua conta no sistema europeu de comércio de emissões, avaliadas em cerca de sete milhões de euros.

A segurança do sistema de vendas já tinha sido posta em causa noutros episódios. Em Fevereiro, empresas alemãs foram prejudicadas por acessos não-autorizados às suas contas. E, em Novembro, 1,6 milhões de licenças foram roubadas da conta de uma empresa romena de fabricação de cimento.

Face a isto, a Comissão Europeia decidiu suspender o comércio de emissões por uma semana.

Pergunta à Comissão - Nemátodo infectado por vírus traz esperança a investigadores

2011-02-02

Recentemente, a revista científica PLoS, revelou um estudo feito por investigadores franceses, que alegam ter descoberto pela primeira vez um ataque a um nemátodo por uma infeção viral.

A possibilidade de infectar nemátodos com vírus tem importância para diversos estudos biológicos, uma vez que será possível conhecer com mais pormenor as formas de interacção entre vírus e hospedeiros.

Aumenta também a esperança de encontrar uma nova forma de combater o nemátodo do pinheiro, que desde 1999 tem infectado a floresta de pinho em Portugal.

Pergunta à Comissão - Alimentos alemães contaminados com dioxinas

2011-01-25

A Comissão Europeia activou o Sistema de Alerta Rápida de Alimentos e Rações depois de terem sido detectadas mais de três mil toneladas de gorduras vegetais contaminadas com dioxinas usadas na produção de rações para aves.

O Ministério da Agricultura alemão afirmou que não tinha conhecimento de qualquer exportação destes produtos. No entanto, é possível que 136 mil ovos potencialmente contaminados tenham sido vendidos a uma empresa holandesa, de Barneveld.

Pergunta à Comissão - Aterro sanitário de Paradela

2011-01-25

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou a construção de um aterro sanitário na freguesia de Paradela, em local que estudo a seu tempo divulgado, havia considerado "fraco".

Pergunta à Comissão - Atribuição de subsídios comunitários milionários a gigantes multinacionais

2011-01-25

De acordo com notícia veiculada pelo Financial Times, a União Europeia tem atribuído subsídios comunitários milionários a gigantes multinacionais como a Coca-Cola, IBM e McDonalds, na tentativa de impedir que se deslocalizem para fora da Europa.

Entre os subsídios referidos, a IBM terá recebido 20 milhões de euros para avançar com um projecto na Polónia, a Fiat concorreu a um apoio de 25 milhões e a MacDonalds recebeu 60 mil euros para formar funcionários na Suécia.

O comissário Johannes Hahn afirmou tratar-se de " uma competição a nível global " e " se não entramos na corrida, as empresas irão tirar as suas unidades de produção da UE ".

Sucede que várias empresas europeias, têm optado por deslocalizar as suas próprias produções para fora do nosso espaço comum, designadamente para países emergentes, por dificuldades crescentes que vão sentindo nos seus países de origem, em razão de políticas de abertura de mercado a empresas que concorrem deslealmente, como por exemplo na mais recente, em favor do têxtil e do vestuário do Paquistão.

Pergunta à Comissão - Buraco de ozono

2011-01-25

O buraco da camada de ozono sobre a Antárctida atingiu uma área máxima de 22 milhões de quilómetros quadrados este ano, menos dois milhões do que em 2009, segundo os investigadores do Niwa, Instituto nacional neozelandês para a Investigação Atmosférica e da Água.

Todos os anos se assistem a variações na dimensão do buraco de ozono, causadas por diferenças na temperatura e circulação atmosférica, mas de acordo com os dados divulgados, há cinco anos que o buraco na camada de ozono não era tão reduzido.

Os cálculos feitos pelos cientistas do Niwa sugerem que a diminuição da dimensão do buraco de ozono se deve sobretudo à proibição do uso de produtos com clorofluorcarbono (CFC), utilizados em frigoríficos e aerossóis.

Pergunta à Comissão - Calendário Escolar da U.E.

2011-01-25

Independentemente da laicidade que caracteriza a generalidade dos Estados que integram o nosso espaço comum, decorrente do princípio da separação entre a Igreja e o Estado, a verdade é que, historicamente, a União Europeia tem uma identidade secular judaico-cristã, impossível de negar.

Laicidade não significa ignorância acerca do que somos, e do conhecimento que devemos transmitir. Menos poderá significar hostilidade ou discriminação.

Incompreensivelmente, a Comissão Europeia imprimiu três milhões de cópias de um calendário escolar 2011-2012, omitindo os feriados cristãos, mas assinalando as principais festividades muçulmanas, hindus, siques, judaicas e chinesas. O calendário ao que tudo indica custou a Bruxelas mais de cinco milhões de euros.

Tamanho absurdo, que omite no que mais nos identifica, e destaca no que menos temos de comum, só por manifesto lapso é que se pode conceber.

Negar o papel do cristianismo e o seu papel na história europeia, equivale a negar a nossa própria identidade.

E quando se sabe que o calendário escolar em causa tem como público-alvo, precisamente os estudantes, logo, arvorando-se de qualquer vantagem pedagógica, então pelo que omite e subverte, o caso assume particular gravidade.

Pergunta ao Conselho - Calendário Escolar da U.E.

2011-01-25

Laicidade não significa ignorância acerca do que somos, e do conhecimento que devemos transmitir. Menos poderá significar hostilidade ou discriminação.

Tamanho absurdo, que omite no que mais nos identifica, e destaca no que menos temos de comum, só por manifesto lapso é que se pode conceber.

Negar o papel do cristianismo e o seu papel na história europeia, equivale a negar a nossa própria identidade.

Pergunta à Comissão - Cheias no Brasil

2011-01-25

O Estado do Rio de Janeiro foi afectado por violentas cheias, naquela que é considerada a pior catástrofe natural que o Brasil enfrentou nos últimos anos. Mais de 13 mil pessoas abandonaram as suas casas e o número de vítimas mortais atingiu pelo menos 665 pessoas, sendo as cidades de Nova Friburgo e Teresópolis as mais afectadas.

Pergunta à Comissão - Enfermeiros paquistaneses contratados pelo Estado Português

2011-01-25

O presidente paquistanês Asif Ali Zardari e o primeiro-ministro português José Sócrates decidiram, à margem da Cimeira Mundial de Energia em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, constituir um grupo de trabalho conjunto para estudar a possibilidade de enviar enfermeiros paquistaneses qualificados para Portugal.

Um estudo recente da Ordem dos Enfermeiros (OE) mostra valores recorde do êxodo de enfermeiros portugueses, pelo facto de não conseguirem emprego em Portugal. Em apenas 12 meses, o número de profissionais a emigrar quase triplicou.

Por seu lado, a entrada de enfermeiros paquistaneses, legitimada por decisão administrativa unilateral do Estado português, poderá ter implicações ao nível do mercado europeu, considerada a liberdade de circulação de pessoas no nosso espaço comum.

Pergunta à Comissão - Atribuição de subsídios comunitários milionários a gigantes multinacionais

2011-01-25

Pergunta à Comissão - Importações de produtos chineses

2011-01-25

A Organização Mundial do Comércio (OMC) deu razão aos Estados Unidos após este país ter sido acusado pela China de proteccionismo por ter aumentado os direitos aduaneiros sobre as importações de pneus chineses no ano passado.

Pressionado pela crise económica e pelo aumento do desemprego, o presidente Barack Obama decidiu, em 2009 reduzir as importações chinesas, anunciando um aumento das tarifas sobre as importações de pneus provenientes da China durante três anos.

A medida vinha responder às reivindicações dos sindicatos de trabalhadores norte-americanas, que atribuíam a culpa do fecho de fábricas e da perda de postos de trabalho ao aumento das importações de pneus da China.

As importações de pneus chineses pelos EUA triplicaram de volume nos últimos quatro anos, atingindo 1,8 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros). A produção de pneus nos EUA diminuiu 25 por cento nesse período, provocando a destruição de 14 por cento dos empregos do sector.

Por seu lado, a China estima que a decisão americana de aumentar as tarifas sobre os pneus chineses provoque a destruição de 100 mil empregos e custe um milhar de milhão de dólares à indústria chinesa.

Pergunta à Comissão - Lira Turca

2011-01-25

A partir do dia 1 de Janeiro 2007, a Turquia começou a emitir uma nova lira turca, que substitui a antiga moeda, bastante desvalorizada.

A nova lira, tem um aspecto similar à moeda de 2 euros, possuindo também um centro de cobre rodeado por níquel e tendo sensivelmente o mesmo tamanho.

A lira turca vale apenas 0,4 euros. Já foram enviados alertas para que estas moedas não sejam confundidas na zona euro pelas moedas de 2 euros.

Pergunta à Comissão - Nível anormal de dioxinas encontrados nos porcos

2011-01-25

O ministro da Agricultura da Baixa Saxónia, Gert Hahne, anunciou que centenas de porcos devem ser mortos numa quinta do Estado, que registou elevados níveis de dioxinas.

As análises foram realizadas aos animais pelo facto da quinta ter comprado rações a uma empresa alemã que produziu gordura usada nas rações infectadas.

Amostras da gordura analisada continham mais de 70 vezes a quantidade aprovada de dioxinas.

As dioxinas, resíduos da combustão industrial ou natural, são classificadas como substâncias cancerígenas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Pergunta à Comissão - Obesidade infantil

2011-01-25

Segundo relatório da OCDE, Portugal é o terceiro país da União Europeia com mais crianças gordas, só ultrapassado por Malta e Grécia, com quase 19 por cento das crianças entre os 11 e os 15 anos a apresentar excesso de peso ou mesmo já obesos.

Em relação aos adultos, o país está perto da média europeia no que toca a obesos, mas no espaço de uma geração, a situação tende a agravar-se.

O excesso de peso nas camadas mais jovens deve-se a padrões de consumo alimentar errados e à falta de exercício físico.

A obesidade duplicou nos últimos 20 anos na maior parte dos Estados-membros e um recente estudo britânico indica que o preço deste problema poderá aumentar quase 70 por cento até 2015.

Pergunta à Comissão - Panfleto racista contra imigrantes Portugueses no Luxemburgo

2011-01-25

No Luxemburgo residem oficialmente cerca de 80 mil portugueses.

Sucede que um panfleto xenófobo contra portugueses, franceses e jugoslavos assinado pelo movimento nacionalista "National Bewegong", está a ser distribuído no país.

Os imigrantes portugueses são acusados de poluir o país e de não contribuirem para o seu desenvolvimento.

E no panfleto, os imigrantes são "aconselhados" a sair.

Pierre Peters, fundador do movimento, diz-se "farto dos estrangeiros" e acusa "portugueses, franceses e jugoslavos" de estarem a prejudicar o Luxemburgo.

O presidente da Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo, José Coimbra de Matos, disse que os portugueses no país "começam a ficar inquietos" e acusa as autoridades luxemburguesas de serem brandas.

Pergunta à Comissão - Pastor cristão Youcef Nadarkhani condenado à pena de morte no Irão

2011-01-25

Youcef Nadarkhani, pastor cristão, encontra-se preso há mais de um ano, tendo sido condenado à pena de morte no Irão, por criticar o monopólio muçulmano no ensino religioso da escola dos filhos.

Durante o ano passado, os registos da liberdade religiosa do governo iraniano revelaram-se negativamente, em particular relativamente baha'is, cristãos e muçulmanos Sufis, tendo aumentado as agressões físicas e as detenções. Mesmo as minorias religiosas não-muçulmanas reconhecidas, como Judeus, arminianos e Cristãos Assírios e Zoroastrismo, protegidos sob a constituição iraniana, têm enfrentado crescente discriminação e repressão.

A descrita condenação à morte é intolerável, sendo que a União Europeia se deveria mobilizar no sentido de tentar conseguir a sua reversão, tal qual fez recentemente em relação à iraniana Sakineh Ashtiani.

Pergunta à Comissão - Polémica com as SCUT II

2011-01-25

Na resposta dada pela Comissão à minha pergunta P-9255/2010, foi referido que "a Comissão não recebeu qualquer informação oficial sobre o novo sistema de cobrança de portagens alegadamente introduzido no Norte de Portugal ", e que " pediu às autoridades portuguesas uma notificação circunstanciada desse novo sistema."

Pergunta à Comissão - Praga do escaravelho da palmeira

2011-01-25

Segundo anunciou a Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, está confirmada no concelho, depois de ter sido detectada na região do Algarve e em Setúbal, a praga do escaravelho-da-palmeira, sendo que as mais de 3000 palmeiras existentes nos espaços verdes públicos e privados do município estão ameaçadas. Esta praga é originária do Norte de África e ao que tudo indica também se tem disseminado por Itália, França e Espanha.

Pergunta à Comissão - Resistência aos antibióticos

2011-01-25

De acordo com os dados mais recentes do European Centre for Disease Prevention and Control (ECDPC), “Portugal é um dos países da Europa que apresenta taxas mais elevadas de resistência aos antimicrobianos, encontrando-se entre os nove países em que estas taxas demonstram tendência para continuar a aumentar”.

O director-geral da Saúde em Portugal afirmou que estava preocupado com “a magnitude que a resistência aos antibióticos” tem no país.

A Direcção Geral de Saúde alerta também que “na Europa milhares de doentes adquirem infecções resistentes a vários antibióticos, o que é um grave problema de saúde pública”.

Pergunta à Comissão - Tumultos na Tunísia

2011-01-25

A Tunísia tem sido palco de violentos tumultos nas últimas semanas. As manifestações, que começaram depois do suicídio de um jovem vendedor ambulante a 17 de Dezembro, têm acontecido por todo o país.

Analistas referem a possibilidade de um efeito de contágio a vários outros países do Norte de África e Médio Oriente.

Em toda a região, trabalham e vivem milhares de emigrantes europeus, que a ser assim, poderão ficar em risco, que importa prevenir.

Pergunta à Comissão - Violência doméstica

2011-01-25

A violência doméstica vitima todos os anos pessoas, maioritariamente mulheres, num fenómeno que vem aumentando.

Em 2010, por exemplo, de acordo com registos noticiosos terão morrido em Portugal pelo menos 39 mulheres vítimas de violência doméstica, sendo o terceiro ano com mais mortes causadas por este tipo de crime.

Pergunta ao BCE - Informações prestadas ao BCE a propósito do custo para os contribuintes portugueses decorrente da nacionalização do BPN

2011-01-13

Em 15 de Junho de 2009, o valor de 2.500 milhões de euros avançado pelo CDS, como traduzindo o chamado "buraco" do BPN, Banco Português de Negócios, foi considerado pelo Governador do Banco de Portugal, actual Vice-Governador do BCE, Dr. Victor Constâncio, "meras estimativas", sem sentido;.

No passado dia 7 de Janeiro de 2001, na Assembleia da República, o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos, assumiu a este propósito um valor de pelo menos 2.000 milhões de euros, a que acresce um aumento de capital necessário de 500 milhões de euros.

Pergunta à Comissão - Nova metodologia INE

2011-01-13

Considerando que:

A boa avaliação estatística é fundamental no plano interno dos países, e da UE.

O Instituto Nacional de Estatística (INE), vem utilizando, justificadamente, ao longo dos anos, um método de recolha de informação, para avaliação dos índices de desemprego de base presencial;

De forma pouco avisada, contudo, o INE anunciou agora que irá alterar esta metodologia, passando a recolha da informação a ser feita através de chamadas telefónicas;

A opção por este novo método é incompreensível, tendo em conta os seus óbvios inconvenientes.

Pergunta à Comissão - Abordagem Leader I

2010-12-17

A abordagem Leader foi lançada em 1991 com o objectivo de aumentar o potencial de desenvolvimento das zonas rurais, baseando-se em iniciativas e competências locais, promovendo a aquisição do saber-fazer no domínio do desenvolvimento integrado local e divulgando esse saber-fazer a outras zonas rurais.

No que diz respeito ao Eixo 3 do Proder, nomeadamente na abordagem Leader, Portugal afectou a este tipo de abordagem, aproximadamente 15% da verba total.

Pergunta à Comissão - Agricultura: verbas perdidas por Portugal no ano de 2010

2010-12-17

Considerando:

A ineficácia do Ministério da Agricultura Português na utilização e execução das verbas do quadro comunitário de apoio 2007 – 2013 para o desenvolvimento rural, tanto no que diz respeito ao 1° Pilar onde não existe co-financiamento do Estado Membro, como no segundo Pilar onde é necessária comparticipação.

Pergunta à Comissão - Correcções financeiras a Portugal ano 2010

2010-12-17

Considerando:

Pergunta à Comissão - Eixo 1 do Proder

2010-12-17

O Fundo Comunitário de apoio 2007-2013 para o desenvolvimento rural é um instrumento de apoio fundamental, a que os países podem aceder na UE;

Tem vindo a ser invocada por representantes do sector a ineficácia do Ministério da Agricultura Português, na utilização e execução das verbas deste quadro comunitário de apoio, tanto no que diz respeito ao 1° pilar onde não existe co-financiamento do Estado Membro, como no segundo pilar, onde é necessária comparticipação.

Pergunta à Comissão - Eixo 3 do Proder

2010-12-17

Que o Fundo Comunitário de apoio 2007-2013 para o desenvolvimento rural é um instrumento de apoio fundamental, a que os países podem aceder na UE;

Tem vindo a ser invocada por representantes do sector a ineficácia do Ministério da Agricultura Português, na utilização e execução das verbas deste quadro comunitário de apoio, tanto no que diz respeito ao 1° pilar, onde não existe co-financiamento do Estado Membro, como no segundo pilar, onde é necessária comparticipação.

Pergunta à Comissão - Execução de fundos comunitários agrícolas nos 27 Estados Membro em 2010

2010-12-17

Com o objectivo de conhecer ao pormenor o estado da execução da política agrícola comum na Europa.

Pergunta à Comissão - Execução Proder Eixo 1

2010-12-17

Pergunta à Comissão - Execução Proder Eixo 2

2010-12-17

O Fundo Comunitário de apoio 2007-2013 para o desenvolvimento rural é um instrumento de apoio fundamental, a que os países podem aceder na UE.

Pergunta à Comissão - Execução Proder Eixo 3

2010-12-17

Considerando:

Que o Fundo Comunitário de apoio 2007-2013 para o desenvolvimento rural é um instrumento de apoio fundamental, a que os países podem aceder na UE;

Tem vindo a ser invocado por representantes do sector a ineficácia do Ministério da Agricultura Português, na utilização e execução das verbas deste quadro comunitário de apoio, tanto no que diz respeito ao 1° pilar onde não existe co-financiamento do Estado Membro, como no segundo pilar onde é necessária comparticipação.

Pergunta à Comissão - Proder regra N+2

2010-12-17

Considerando:

Que o Fundo Comunitário de apoio 2007-2013 para o desenvolvimento rural é um instrumento de apoio fundamental, a que os países podem aceder na UE;

Pergunta à Comissão - Quotas leiteiras

2010-12-17

Na resposta dada pela Comissão à minha pergunta E-9009/2010, não são revelados os custos com a gestão do sistema de quotas desde a sua criação em 1984.

Com efeito, refere-se apenas que " A Comissão não está em posição de apresentar números que mostrem os custos administrativos com a gestão do sistema de quotas desde a sua criação em 1984."

Pergunta à Comissão - Rede Rural Nacional II

2010-12-17

A Rede Rural Nacional é uma estrutura de ligação entre agentes com papel activo no desenvolvimento rural, que querem partilhar as suas experiências e conhecimentos, melhorar o desempenho e obter melhores resultados.

Á Rede Rural Nacional podem aderir agentes do desenvolvimento rural localizados em qualquer zona do país.

Pergunta à Comissão - Rede Rural Nacional III

2010-12-17

Á Rede Rural Nacional podem aderir agentes do desenvolvimento rural localizados em qualquer zona do país.

Pergunta à Comissão - Rede Rural Nacional IV

2010-12-17

Á Rede Rural Nacional podem aderir agentes do desenvolvimento rural localizados em qualquer zona do país.

Pergunta à Comissão - Risco de perda de verbas do 1° Pilar em 2010

2010-12-17

Considerando.

Pergunta ao Banco Central Europeu - Declarações à Agência Reuters do Vice-Presidente do BCE, Dr. Vítor Constâncio

2010-12-14

Considerando que de acordo com a Agência Reuters, o Vice-Presidente do BCE, Dr. Vítor Constâncio, afirmou recentemente em Paris que não existe uma alternativa ao dólar para o sistema monetário internacional:

" Não vejo uma grande reforma do sistema monetário internacional no horizonte, uma vez que não existe um verdadeiro substituto para o dólar americano no médio prazo", terá afirmado o Dr. Vítor Constâncio.

Supostamente, o euro terá "nascido" não apenas com o objectivo de se tornar na moeda comum europeia, mas também, e previsivelmente, para que se pudesse afirmar a seu tempo como uma moeda de referência no sistema monetário internacional, tornando-se assim uma alternativa ao dólar americano enquanto principal moeda desse sistema.

Pergunta à Comissão - Carta da Comissão Europeia sobre o PNBEPH

2010-12-10

A Comissão Europeia, em resposta às Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA), através do documento EU PILOT 184/08/ENVI, conclui que o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico português, não viola a legislação ambiental da U.E.

Considerando que:

a) Portugal nos últimos anos depara-se com um grave problema de erosão costeira.

b) Esta situação, fica-se a dever essencialmente à elevação do nível do mar e à diminuição da quantidade de sedimentos fornecidos ao litoral.

c) Um dos elementos inibitórios do transporte fluvial de areias mais relevante é constituído pelos aproveitamentos hidroeléctricos, isto é, pelas barragens.

d) As barragens constituem " filtros " que inibem quase por completo a passagem de areias para o troço fluvial a jusante.

e) A avaliação do efeito cumulativo deve ser rigorosa e abrangente.

f) É necessário saber qual o impacto que o PNBEPH irá produzir, na regressão ou recuo da linha de costa.

g) No documento supra, a Comissão refere que " nesta fase não é possível avaliar claramente os impactes na regressão ou recuo da linha de costa, devido às diversas contribuições para este fenómeno ",

Pergunta à Comissão - Acordo U.E - Austrália

2010-12-09

De acordo com o Diário Económico, os produtores de vinho australianos passaram a poder vender de modo mais fácil os seus produtos em espaço comunitário através de um acordo com a UE. Esse acordo obriga, no entanto, a que os produtos sejam rotulados com os nomes das suas áreas geográficas de origem, não podendo assim existir vinhos australianos no mercado, rotulados como Porto ou Champagne.

Pretensão equivalente, tem sido suscitada por países do Mercosul, particularmente o Brasil.

Pergunta à Comissão - Barragem de Padroselos

2010-12-09

De acordo com o jornal português Expresso, o projecto da barragem de Padroselos apresentado pela Iberdrola foi chumbado pelo Ministério do Ambiente, após ter sido descoberto que, naquela localidade, resistia uma espécie em vias de extinção conhecida por mexilhão do rio.

Pergunta à Comissão - Construção de três linhas do TGV em Portugal

2010-12-09

O comissário europeu de transportes, Siim Kallas, defendeu, num documento que a comunicação social portuguesa teve acesso, que as três linhas de grande velocidade em território português devem ser executadas " no mais breve prazo possível, tendo em conta os actuais condicionalismos impostos à despesa pública ".

Destacou também que as mesmas " garantem um forte efeito de alavanca do investimento público nacional", podendo " dinamizar a economia local, quer durante a sua execução quer depois da sua entrada em serviço ".

Considerando que:

A dívida pública de Portugal é actualmente cerca de 150 mil milhões de euros;

Todas as entidades nacionais e europeias prevêem um cenário de recessão;

As obras em causa implicam mais endividamento, naquilo que é a comparticipação do Estado Português;

Apesar da comparticipação da U.E, e com base em dados do Governo Português, só para a construção do troço Poceirão – Caia, Portugal terá de contribuir com cerca de 1.300 milhões, valor que disparará, consideradas as demais;

Os juros da dívida soberana já superaram nos últimos meses, por várias vezes, os 7%, sendo que dificilmente Portugal conseguirá amortizar no início do próximo ano, o capital acrescido de juros, que se vencerá;

Grande parte das aquisições para este projecto em concreto, serão de bens, equipamentos, tecnologia e serviços, provenientes de fora do território português, e por isso, de questionável impacto interno para a economia nacional.

Pergunta à Comissão - Diabetes em Portugal

2010-12-09

No dia em que se comemora o Dia Mundial da Diabetes, estima-se que a doença afecte cerca de 900 mil pessoas em Portugal.

Anualmente surgem 60.000 novos casos, grande parte motivados pela falta de exercício físico e por uma alimentação errada, com excesso de calorias.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) prevê que o número de casos em todo o mundo possam aumentar 25 por cento, caso não se tomem medidas necessárias para travar a doença, que tem fortes implicações a nível cardiovascular, renal, de amputações e cegueira.

A doença afecta já quase um décimo da população, sendo por isso já considerada a epidemia do século XXI.

Pergunta à Comissão - Eritreia

2010-12-09

A Eritreia ocupa o último lugar na classificação sobre liberdade de imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras, seguida da Coreia do Norte e do Turquemenistão.

Pelo menos trinta jornalistas e quatro colaboradores dos meios de comunicação estão presos, em local secreto e em condições deploráveis, sem direito a julgamento e sem que nenhum tipo de informação seja revelada sobre a sua situação.

Pergunta à Comissão - Execução e governação da Agenda Digital para a Europa

2010-12-09

A Agenda Digital para a Europa é uma iniciativa emblemática da estratégia Europa 2020 e foi publicada em Maio de 2010.

Um dos principais objectivos da Agenda Digital para a Europa é criar as melhores condições para o bom desenvolvimento do mercado único digital, através de uma série de iniciativas legislativas e não legislativas.

De forma a assegurar a boa execução e governação das várias iniciativas, a Comissão propôs a criação de um Grupo de Alto Nível, que assegure a cooperação entre a Comissão, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros.

Levando em conta que numa das iniciativas da Agenda Digital, o “Livro Verde sobre medidas para promover a contratação pública electrónica”, Portugal destaca -se por ser o único país dos 27 Estados-Membros que assegura 100% destes serviços públicos em linha e;

Considerando que a Comissão ainda não divulgou informação relativa ao Grupo de Alto Nível e aos seus eventuais representantes do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros;

Considerando, por fim, a necessidade de assegurar uma representatividade justa no Grupo de Alto Nível;

Pergunta à Comissão - Execução e governação da Agenda Digital para a Europa II

2010-12-09

A Agenda Digital para a Europa é uma iniciativa emblemática da estratégia Europa 2020 e foi publicada em Maio de 2010;

Levando em conta que numa das iniciativas da Agenda Digital, o “Livro Verde sobre medidas para promover a contratação pública electrónica”, Portugal se destaca por ser o único país dos 27 Estados-Membros que assegura 100% destes serviços públicos em linha e;

Considerando que a Comissão ainda não divulgou informação relativa ao Grupo de Alto Nível e aos seus eventuais representantes do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros;

Considerando, por fim, a necessidade de assegurar uma representatividade justa no Grupo de Alto Nível;

Pergunta à Comissão - Haiti - Cólera

2010-12-09

O governo do Haiti afirma que já morreram 1 034 pessoas de cólera e que a doença se continua a espalhar rapidamente. As autoridades da República Dominicana tinham reforçado o controlo na fronteira e os exames de saúde para tentar impedir a propagação da cólera no Haiti.

Mesmo assim, a República Dominicana detectou o primeiro caso de cólera. O paciente é um emigrante haitiano que regressou ao seu país.

Tal como o Haiti, a República Dominicana não registava nenhum caso de cólera há mais de cem anos, até este ano.

Pergunta à Comissão - Haiti refém da fase de emergência

2010-12-09

A violência sexual, doméstica e de gangues dentro e ao redor dos campos está a aumentar.

É urgente enviar pessoal das Nações Unidas mais experiente e mais recursos para a protecção humanitária.

Pergunta à Comissão - Israelitas conseguem destruir células com HIV

2010-12-09

De acordo com notícias recentes, cientistas da Universidade Hebraica de Jerusalém, conseguiram criar um tratamento capaz de destruir células atingidas pelo vírus do HIV.

Abraham Loyer, responsável da pesquisa, disse a um jornal israelita que as células destruídas não reapareceram dentro de um período de duas semanas, o que pode significar o surgimento de um novo tratamento contra a SIDA.

Pergunta à Comissão - Líbia

2010-12-09

A Líbia tem sido alvo de diversas queixas e observações, relativas à violação dos direitos do homem, perseguição de minorias, e instrumentalização do seu poder judicial, como revelou recentemente o caso das cinco enfermeiras búlgaras, torturadas e falsamente acusadas de infectarem crianças com o HIV.

Pergunta à Comissão - Níveis de benzeno no interior dos edifícios

2010-12-09

Um estudo europeu revelou que os níveis de vários poluentes atmosféricos são mais elevados no interior de edifícios do que no exterior, sendo os níveis de benzeno os mais preocupantes, indiciando uma exposição mais elevada do que o valor limite para a qualidade do ar estabelecido pela UE.

O estudo refere que grande parte dos poluentes que surgem dentro de casas derivam principalmente do pavimento ou da mobília.

O benzeno excedeu o limite 18% das concentrações exteriores e 23% das concentrações interiores analisadas. Valores muito preocupantes, se tivermos em conta que este composto é um potencial causador de cancro, de acordo com estudos revelados.

Pergunta à Comissão - QREN - fundos por executar

2010-12-09

De acordo com o que tem sido noticiado na comunicação social, Portugal ainda tem 17,4 mil milhões de euros do QREN 2007-2013 por executar.

A meio do período em que estes fundos podem ser utilizados pelo Governo português, apenas 18,7% (correspondente a mais de 4 mil milhões de euros) foram executados até Setembro de 2010, sendo que 7,4 % (1,9 mil milhões de euros) foram investidos só este ano.

O ministro da Economia, Vieira da Silva, garante, no entanto, que não há qualquer possibilidade de Portugal vir a perder os fundos comunitários no âmbito deste quadro, assegurando que, no final deste ano, a execução chegará aos 5 mil milhões de euros.

Pergunta à Comissão - Técnicos do INEM sem formação

2010-12-09

Considerando informações que dão conta da utilização de ambulâncias, em serviços de emergência médica, operadas por técnicos sem formação para o socorro, por apenas estarem em alguns casos credenciados para o transporte de doentes, mas não disporem de conhecimentos para aplicar técnicas de socorro e emergência.

Pergunta à Comissão - Tório

2010-12-09

De acordo com a revista Wired, o tório é um elemento químico radioactivo que poderá funcionar como fonte de energia, sendo considerado por cientistas como uma alternativa mais segura e ecológica ao urânio.

A revista afirma que este elemento pode ser transportado por humanos sem qualquer tipo de cuidados adicionais, que os seus reactores teriam um risco praticamente nulo de acidente e que seria impossível utilizar os seus subprodutos para a criação de armas nucleares.

A Wired afirma que o elemento é tão abundante na Natureza que, se todos os reactores nucleares dos Estados Unidos fossem remodelados para processar tório, as reservas existentes providenciariam energia para satisfazer as necessidades do país para os próximos mil anos.

França, Dubai, Índia e China já começaram a investir na pesquisa deste elemento, apesar de nenhum destes países ter ainda um reactor em funcionamento.

Pergunta à Comissão - U.E - NATO

2010-12-09

Num artigo publicado em Outubro no International Herald Tribune, o embaixador norte-americano na NATO, Ivo Daalder, afirmou que em Bruxelas havia um “engarrafamento”, pois, apesar de a EU e a NATO partilharem os mesmos objectivos no Afeganistão, nos Balcãs ou no golfo de Aden,”o diálogo entre as duas organizações é praticamente inexistente” e “a coordenação estratégica só raramente acontece."

Pergunta à Comissão - Declarações de Dermot Ahern

2010-12-02

O Ministro irlandês da Justiça Dermot Ahern acusou recentemente o banco central da UE de ter forçado a Irlanda a avançar com o pedido de resgate, fazendo do país um perdedor mesmo antes de o governo ter sequer considerado essa hipótese.

O Ministro acrescentou que o mesmo está a ser feito a Portugal.

Pergunta à Comissão - Nemátodo do pinheiro

2010-12-02

Considerando:

A resposta da Comissão, à minha pergunta n.º E-9427/2010;

A forma de propagação da doença do nemátodo do pinheiro (Bursaphelenchus xylophilus), traduzida pela murchidão dos pinheiros, provocada por um verme microscópico da família das lombrigas, que se propaga através de um insecto denominado longicórnio-do-pinheiro;

Que estes insectos, entre Abril e Outubro, se deslocam massivamente através do voo, com o nemátodo instalado no seu organismo;

Que é através destes insectos que o nemátodo se propaga nas florestas, sendo que uma vez instalado nas coníferas, nos pinheiros nomeadamente, lhes provoca a morte, num período de três ou quatro meses;

Esta forma de propagação da doença torna praticamente impossível, para não dizer caricato, que numa fronteira tão extensa, de cerca de 1.214 quilómetros com Portugal, uma única árvore tenha sido infectada em território espanhol;

Mais importante, nenhumas acções de combate à doença, que em Portugal têm sido corajosas, poderão ter sucesso, se não tiverem de igual modo, preocupações semelhantes em outros territórios fronteiriços, de outros países, em que casos semelhantes sejam reportados e combatidos, sob a pena de ser feito o contágio no sentido inverso.

Pergunta à Comissão - Opinião da Comissão sobre o jogo em linha na Roménia

2010-12-02

Considerando que:

O relatório do Parlamento Europeu de 10 de Março de 2009 sobre a integridade dos jogos de apostas em linha, onde é sublinhado o principio da subsidiariedade, salienta o papel dos Estados-Membros no que respeita à regulação e controlo dos “mercados de jogo a dinheiro em conformidade com as suas tradições e culturas, a fim de proteger os consumidores da dependência do jogo, da fraude, do branqueamento de dinheiro”.

Alguns Estados-Membros têm vindo a redefinir os seus quadros jurídicos relativos aos jogos de apostas, para os adequar ao mercado emergente dos jogos em linha, de forma a melhor regular e controlar o regime aplicado a este mercado.

A Comissão Europeia tem intervindo nesta matéria através de opiniões detalhadas sobre alguns projectos de legislação nacionais, sendo um caso recente o da Roménia, sobre jogos de apostas em linha, que não se adequam à legislação comunitária.

Pergunta ao BCE - Assumpção pelo Estado Português de responsabilidades financeiras assumidas pelo Banco Português de Negócios

2010-11-10

Foi noticiado que o Estado Português se prepara para constituir três sociedades veículo, para a compra dos activos "stressados" do Banco Português de Negócios, banco nacionalizado pelo Estado em Novembro de 2008. Sendo uma de imobiliário, outra de participações sociais e outra que adquirirá os "créditos maus".

Desde a sua nacionalização, o Banco Português de Negócios já recebeu de empréstimos, avales e injecções de capital, da CGD, que tem como único accionista o Estado, 4.6 mil milhões de euros.

O expediente agora pensado, permitirá vender o BPN com melhor situação líquida, mas transferirá para o Estado, e para os contribuintes, através dos veículos, os prejuízos e os encargos que seria suposto o BPN suportar, de cerca de 3 mil milhões.

Pergunta à Comissão - Assumpção pelo Estado Português de responsabilidades financeiras assumidas pelo Banco Português de Negócios

2010-11-10

Desde a sua nacionalização, o Banco Português de Negócios já recebeu de empréstimos, avales e injecções de capital, da CGD, que tem como único accionista o Estado, 4.6 mil milhões de euros.

Pergunta à Comissão - Alteração do Tratado de Lisboa

2010-10-28

A França e a Alemanha exigiram esta semana a alteração do Tratado de Lisboa para que os países incumpridores e reincidentes em matéria de indisciplina orçamental, sejam sancionados tanto financeiramente como politicamente.

Defendem uma alteração até 2013, que deverá privar os Estados menos rigorosos dos seus direitos de voto durante as tomadas de decisão no seio da U.E.

Pergunta à Comissão - Biocombustíveis aquícolas

2010-10-28

De acordo com informações recentes, os biocombustíveis aquícolas, bioplásticos e outros alga-químicos produzidos a partir de algas (marinhas e de água doce), poderão desempenhar um papel vital para complementar o recurso ao petróleo.

Recentemente, foi noticiado pelo jornal alemão Die Welt, que a maior empresa aeronáutica europeia, a EADS, vai lançar um helicóptero " híbrido " cujo combustível será proveniente de algas marinhas.

Segundo o director técnico desta empresa, é necessário " uma mudança de paradigma na indústria da aviação alternativa ao querosene".

Pergunta à Comissão - Compra da dívida portuguesa pela China

2010-10-28

Wang Yong, académico do centro de formação do Banco Central Chinês, defendeu recentemente, no "Securities Times", que a China deveria comprar a dívida pública de Portugal, salientando que esta seria uma forma de ajudar a Europa a sair da crise, e ao mesmo tempo formar uma aliança para evitar que os EUA consigam reunir uma coligação, para obrigar Pequim a valorizar o yuan acima dos 3%.

Pergunta à Comissão - Cradle to Cradle

2010-10-28

Cradle to Cradle consiste na criação de ciclos contínuos de produção.

Significa, portanto, que os produtos são fabricados a partir de componentes puros de fácil desmontagem, de modo a criar novos produtos, evitando o desperdício de recursos.

São produzidos utilizando processos de fabrico que se baseiam em energia proveniente de fontes renováveis e procuram preservar as reservas de água e assumir um compromisso de responsabilidade social.

Os produtos criados neste sistema surgem a partir de materiais puros e amigos do ambiente, seguros para a saúde humana e que foram concebidos de modo a que, no fim do respectivo ciclo de vida útil, possam ser biológica ou tecnologicamente recicláveis.

No entanto, representantes do Life Cycle Assessment (LCA) assim como alguns engenheiros do ambiente, especialistas em reciclagem e especialistas na área de protecção do ambiente têm questionado a viabilidade do conceito.

Pergunta à Comissão - Declarações de António Guterres

2010-10-28

O alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, afirmou que o negócio de tráfico humano na Europa gera cerca de 2,5 milhões de euros por ano.

Pergunta à Comissão - Declarações de Ejaz Gohar

2010-10-28

O presidente da All Pakistan Textile Mills Association (APTMA), Ejaz Gohar, estimou que o acesso aos mercados da UE contribuirá para a indústria têxtil do Paquistão gerar um adicional de 2,5 mil milhões de USD, além de proporcionar um grande número de oportunidades de emprego.

Pergunta à Comissão - Declarações de Karel de Gucht

2010-10-28

O Comissário Europeu para o Comércio Internacional, Karel de Gutch, desdramatiza a isenção de taxas para os têxteis paquistaneses.

Estas declarações do Comissário, surgem, do anúncio feito em Bruxelas, acerca da suspensão por três anos, das tarifas aduaneiras aplicadas a 75 produtos paquistaneses, sobretudo do sector têxtil, o que é considerado uma ameaça à produção dos Estados-membros.

Pergunta à Comissão - Declarações de Wen Jiabao

2010-10-28

Wen Jiabao, primeiro-ministro chinês, disse sem rodeios aos dirigentes europeus para "não se juntarem ao coro de pressões em favor de uma reavaliação do yuan". As reformas internas continuarão, prosseguiu, mas "temos de manter a estabilidade relativa do yuan". Isto porque, defendeu, uma apreciação brusca da moeda "levaria muitas empresas chinesas à falência e pessoas ao desemprego, provocando tensões sociais".

A posição de Wen Jiabao foi assumida em resposta aos apelos em favor de uma apreciação do yuan lançados pelos europeus, convictos de que Pequim mantém deliberadamente uma taxa artificialmente baixa para impulsionar as suas exportações em detrimento do resto do Mundo

Pergunta à Comissão - Depressão em Portugal

2010-10-28

A depressão, é uma doença que vem revelando preocupante crescimento na Europa

Em Portugal, por exemplo, atinge 20 por cento da população e provoca 1200 mortes por ano. Foi até a causa que levou ao maior número de reformas antecipadas de mulheres em Portugal no ano passado, segundo dados da Caixa Geral de Aposentações.

O economista de saúde Jorge Félix afirma que, em 2004, o custo anual total da depressão na Europa foi estimado em 118 mil milhões de euros, sendo que "a maior parcela da factura da depressão para a sociedade, cerca de 64,4 por cento, está relacionada com a incapacidade, perda de produtividade no trabalho, (incluindo a reforma antecipada), mortalidade prematura devida ao suicídio e aumento do risco de morte noutras patologias associadas à depressão ".

Pergunta à Comissão - Direitos dos Cristãos na Turquia

2010-10-28

Numa visita de cinco dias à Turquia, a primeira de um Presidente alemão nos últimos dez anos, Christian Wulff apelou à liberdade religiosa para os cristãos na Turquia.

Wulff pediu direitos iguais no exercício da sua liberdade religiosa no país, visto neste momento algumas práticas não serem permitidas aos praticantes cristãos, como por exemplo, o treino de padres em território turco.

O aumento dos direitos para as minorias religiosas foi prometido pelo Governo turco para ir ao encontro dos critérios de adesão à UE.

Pergunta à Comissão - Escravidão sexual na Europa

2010-10-28

De acordo com o Ministro da Administração Interna português, Rui Pereira, existem em Portugal, 383 casos de tráfico de seres humanos sob investigação.

A maioria destes casos, 300, prende-se com mulheres exploradas sexualmente. Estas mulheres chegam do Brasil, da África e de países da Europa do Leste, como a Roménia e a Bulgária.

Manuel Albano, coordenador do Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos afirmou, em declarações ao jornal Correio da Manhã, que “muitas das mulheres brasileiras (…) compram a passagem para França, que custa 600 euros, e depois chegam a Portugal por via terrestre”. O coordenador refere ainda que as mulheres são “exploradas, pelo menos, até produzirem mais de seis mil euros, o equivalente a dez vezes o valor da passagem”.

Esta realidade, acontece com toda a certeza, relativamente a diversos outros países da U.E.

Pergunta à Comissão - Eurovinheta

2010-10-28

Os ministros dos Transportes da União Europeia aprovaram a imposição de taxas ambientais aos transportes pesados de mercadorias, no âmbito da Directiva «Eurovinheta» proposta pela Comissão Europeia.

As alterações à directiva em causa permitem que os Estados-membros possam fazer variar a portagem cobrada na auto-estrada consoante a hora do dia ou os níveis de congestionamento de tráfego, cobrando mais nas horas de ponta do que fora delas.

No âmbito das alterações à Directiva «Eurovinheta», será permitido um aumento de portagens entre os 20 e os 30% (3 a 4 cêntimos por quilómetro), cabendo esta decisão aos governos nacionais, mas o texto terá ainda que merecer luz verde do Parlamento Europeu antes de entrar em vigor.

A medida tem em vista a adopção de um sistema de tarifação que encoraje os operadores de transporte a utilizarem veículos menos poluentes e a optarem por itinerários menos congestionados.

A lógica do «poluidor pagador» passará, assim, a ser aplicada ao sector dos transportes pesados de mercadorias, tendo em conta a categoria do veículo, a distância percorrida, o tipo de itinerário e a hora do dia, numa tentativa de que estes evitem as horas de ponta, quando há congestionamento de trânsito.

Pergunta à Comissão - Fundos de Investimento em Portugal

2010-10-28

Tem sido noticiada a possibilidade da Comissão Europeia recorrer ao Tribunal de Justiça para que Portugal aplique correctamente a legislação comunitária em matéria de Fundos de Investimento.

Pergunta à Comissão - Gás refrigerante R12

2010-10-28

O gás refrigerante R-12 (Diclorodifluorometano) é considerado na UE como perigoso para o ambiente, especialmente para a camada de ozono.

Segundo a Regulação 2037/2000, a sua produção, utilização e venda no mercado são proibidas na Europa, salvo raras excepções.

Países como os Estados Unidos também já proibiram o seu uso, cumprindo com o Protocolo de Montreal.

No entanto, a Associação para a Cidadania Europeia (APCE) alerta para o facto de este produto ainda ser utilizado no espaço comunitário, sendo grande parte importado da China.

Pergunta à Comissão - IVA Europeu

2010-10-28

A 19 de Outubro, a Comissão Europeia sugeriu a criação de um imposto europeu para alimentar o orçamento da UE.

Entre as várias propostas apresentadas neste sentido incluem-se as seguintes: uma eventual taxa de sobre actividades financeiras, sistema de leilão de direitos de emissão de gases com efeito de estufa (cap-and-trade), impostos sobre transportes aéreos e sobre a energia ou um IVA ou IRC europeus.

A Comissão tem tido o cuidado de frisar que esta nova forma de financiamento não se pode reflectir num aumento da carga fiscal dos cidadãos. A ideia seria acabar com as batalhas travadas pelos governos quando têm de definir o montante do orçamento europeu e o nível das suas contribuições para o alimentar.

A França, Alemanha e o Reino Unido já rejeitaram liminarmente a criação de impostos europeus, mas o Parlamento Europeu aplaudiu a medida e exigiu a abertura do debate, ameaçando rejeitar o orçamento comunitário de 2011 se os governos dos 27 não assumirem compromisso firme em favor de uma reforma dos “recursos próprios” da UE até 2013.

Pergunta à Comissão - Máximos históricos das soft commodities

2010-10-28

Nunca o preço das soft commodities, como o cacau, o chá, o açúcar, o café, o sumo de laranja e os cereais, estiveram tão altos.

Este ano foi especialmente justificado pelo mau tempo que prejudicou a produção agrícola.

Os problemas climáticos continuam a ser um dos factores que mais contribuem para a queda da produção. Exemplo disso é a colheita de cana-de-açúcar na Índia, que ficou comprometida este ano pelo facto do país atravessar a maior seca das últimas décadas e ainda os incêndios na Rússia que fizeram baixar em 15% a produção de trigo.

O presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, mostrou-se preocupado com a especulação em relação às matérias-primas agrícolas que fizeram disparar os preços dos bens alimentares nos últimos meses nos países em desenvolvimento.

Pergunta à Comissão - Negociações UE - Mercosul

2010-10-28

A União Europeia está de novo disposta a negociar um acordo comercial com os países do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

As negociações estavam suspensas desde 2004 devido a desentendimentos quanto ao acordo final.

Entretanto, na Cimeira de Madrid pôs-se fim a este impasse de seis anos, ainda que não se tenha evitado algumas reticências por parte de alguns países da U.E.

Tal prende-se sobretudo com o sector agrícola, e por se constatar que a enorme competitividade dos países do Mercosul neste sector vem prejudicar muitíssimo os agricultores europeus.

Produtos como a carne, o açúcar, os cereais, as frutas, os sumos de frutas, o arroz e os produtos lácteos, serão teoricamente os mais afectados.

Teme-se que mais uma vez, o sector agrícola europeu seja sacrificado, em prol da possibilidade da U.E exportar para estes países outro tipo de produtos, servindo como moeda de troca.

Pergunta à Comissão - Nemátodo do pinheiro utilizado como "arma comercial"

2010-10-28

O secretário de Estado das Florestas, Rui Barreiro, afirmou recentemente que o nemátodo da madeira do pinheiro possa estar a ser utilizado como "arma comercial" e de "protecção de algumas fileiras".

De acordo com o secretário de Estado, " algumas coisas surgem num país da Europa e não aparecem noutros".

Tais declarações prendem-se com o facto de Espanha ter detectado um foco da doença na serra da Gata, e não ter agido em conformidade como é exigido a Portugal.

Aos camiões de transporte de madeira espanhóis que circulam nas estradas portuguesas não é exigido o mesmo controlo, como aquele que é exigido aos camiões portugueses quando circulam em Espanha.

Pergunta à Comissão - Países com focos da doença do nemátodo do pinheiro

2010-10-28

Desde que em 1999 surgiu o primeiro foco desta doença em Portugal, na região centro, o nemátodo do pinheiro alastrou a mais regiões do país e também a uma região de Espanha, colocando-se sérios riscos de propagação que podem afectar mais florestas de todo o território europeu.

- Tendo em conta as graves consequências económicas e ambientais desta situação, que coloca em risco as coníferas de toda a UE.

Pergunta à Comissão - Paratião

2010-10-28

O Paratião é um pesticida agrícola utilizado como insecticida e aracnicida.

Devido ao facto de provocar envenenamento por organofosforados é totalmente proibido pela União Europeia.

No entanto, é conhecido o seu uso em frutos importados para o mercado comunitário, nomeadamente em mangas provenientes da América do Sul.

Pergunta à Comissão - Perseguições de cristãos no Paquistão

2010-10-28

De acordo com declarações do bispo Sebastian Shaw a um jornal português, a comunidade cristã no Paquistão tem sido vítima de perseguições por parte de terroristas islâmicos.

Em Agosto do ano passado igrejas em Gorian e Gorjan foram incendiadas, e a população cristã é vítima de ameaças de morte por parte da Al-Qaeda.

Existem ainda conversões forçadas, onde por vezes mulheres são violadas para depois serem obrigadas a casar com o violador.

O Bispo afirma que a discriminação não parte apenas dos fundamentalistas. O próprio governo paquistanês, que de acordo com a sua Constituição garante que todos os cidadãos são iguais, impede que os cristãos sejam chefes do exército, primeiros-ministros ou presidentes.

Os cristãos são a segunda maior minoria do Paquistão, representando 1,6 por cento da população, ou seja, 2,8 milhões de pessoas.

Pergunta à Comissão - Produtos agrícolas do Mercosul

2010-10-28

Em recente comunicado, a Copa Cogeca (European Farmers European Agri-Cooperatives), revela que os agricultores da UE estão a fazer o seu melhor para produzir alimentos com os mais altos padrões de rastreabilidade, protecção do ambiente, bem-estar animal, e de uma forma que tem um impacto positivo nas áreas rurais.

No entanto, e ainda no mesmo comunicado, é referido que os agricultores vêem a sua posição competitiva ser continuamente desgastada, uma vez a UE prossegue uma política de abertura de seu mercado às importações que não cumprem os mesmos padrões elevados.

Países do Mercosul utilizam promotores de crescimento na sua produção de carne e tecnologia de modificação genética – não permitidos na UE, e o controlo de antibióticos e pesticidas é limitado.

É por estas razões que os outros parceiros comerciais, tais como os EUA e o Japão, não permitem a importação de carne dos países do Mercosul, uma vez que as importações de carne provenientes deste país não cumprem os padrões de rastreabilidade ou de bem-estar dos animais que é imposta pela UE.

Pergunta à Comissão - Projecto Xenome

2010-10-28

XENOME é um projecto europeu que tem como objectivo aproximar a xenotransplantação – transplante de órgãos vivos, tecidos e/ou células, entre animais de diferentes espécies – da realidade clínica.

Resultados científicos recentes indicam que a xenotransplantação pode tornar-se numa opção realista para assegurar a disponibilidade de órgãos para transplantação médica, embora ainda haja muitas barreiras que devem ser ultrapassadas (imunológicas, de segurança biológica, fisiológica e a regulamentação ética).

Pergunta À Comissão - Protecção de dados nas SCUT

2010-10-28

A Comissão de Protecção de Dados (CNPD) não foi ouvida pelo Governo Português sobre as portarias que regulam a introdução de portagens nas SCUT. A comissão também não deu ainda as autorizações necessárias para que as concessionárias tenham acesso às bases de dados relativas aos proprietários dos veículos equipados com dispositivos electrónicos de matrícula.

A autorização requerida abrange quer o tratamento de bases de dados quer a captação de imagens das matrículas no âmbito do regime de pós-pagamento.

A uma semana da introdução de portagens nas três Scut do Norte do País, a CNPD ainda não se pronunciou sobre este pedido de tratamento de dados para a cobrança de portagens, que depende da sua autorização.

A CNPD, confirmou: "A comissão deveria ter sido ouvida sobre esta portaria", tal como fez nas anteriores, porque se trata de matéria que "envolve a protecção de dados".

Pergunta à Comissão - QREN - novo aeroporto de Lisboa

2010-10-28

De acordo com notícia veiculada na imprensa portuguesa, o novo aeroporto de Lisboa dificilmente terá acesso a fundos do QREN devido ao atraso neste processo e ao esgotamento das verbas em projectos como o da Alta Velocidade.

Segundo a mesma notícia, é revelado que os montantes do QREN estavam já alocados a três projectos: a alta velocidade, o aeroporto e o eixo ferroviário Évora-Badajoz. No entanto, como o aeroporto continua sem datas precisas e os projectos têm que estar concluídos e financiados até ao final de 2015, o mais provável será que o projecto não tenha direito a tais fundos.

Pergunta à Comissão - Restrições na venda de algodão à U.E.

2010-10-28

O governo Indiano anunciou recentemente a extensão da proibição da exportação de algodão cru.

As exportações de algodão da Índia, só serão retomadas a 1 de Novembro de 2010 quando inicialmente estavam previstas para 1 de Outubro do mesmo ano.

Por outro lado só vão permitir exportações até 935.000ton, quando na colheita anterior o limite era de1,4 m ton.

No caso do Paquistão, até Julho deste ano o país impunha um direito de 15% sobre as exportações de fio de algodão. Esta situação de escassez no mercado está a originar um aumento significativo do preço das matérias-primas, em particular do algodão.

As anunciadas concessões comerciais ao Paquistão favorecerão duplamente a indústria local em detrimento da Indústria Europeia. Por um lado, vão poder exportar a direito 0 produtos acabados e semi-acabados, por outro lado as empresas da U.E vão ter problemas para aceder à matéria-prima, tendo que comprar o algodão a preços muito mais altos.

De resto, é de crer que a partir do momento em que a U.E abra as suas portas aos têxteis paquistaneses, este país decida restringir ainda mais as exportações de algodão para a Europa, por forma a beneficiar a competitividade das suas empresas na venda dos produtos transformados, relativamente aos das empresas europeias com escassez de matéria prima.

Pergunta à Comissão - Solução Mineral Milagrosa ( MMS )

2010-10-28

Recentemente, a Direcção-Geral de Saúde Portuguesa, alertou os consumidores para os perigos da chamada “Solução Mineral Milagrosa”.

Este produto encontra-se à venda na Internet e é apresentado como “uma descoberta que pode salvar a vida” e como “a resposta à sida, hepatites A, B e C, paludismo, herpes, tuberculose, à maior parte dos cancros e muitas outras doenças graves”.

Na realidade, o produto contém clorito de sódio e dióxido de cloro, o que provoca efeitos nefastos na saúde, como vómitos, febre, dores epigástricas e torácicas, e até queimaduras graves das mucosas do esófago e do estômago.

As autoridades públicas francesas, inglesas, australianas e norte-americanas já emitiram alertas semelhantes e a Organização Mundial de Saúde também já manifestou “preocupações” relativamente ao produto.

Pergunta à Comissão - TGV - Galiza contra desvio de fundos

2010-10-28

De acordo com notícias veiculadas pela comunicação social portuguesa, o Presidente da Junta da Galiza, através de uma carta dirigida ao presidente da Comissão Europeia, pede que recuse o pedido de desvio de fundos comunitários destinados ao TGV de Porto-Vigo para o troço Lisboa-Madrid.

Alberto Nunez Feijóo, manifesta "total oposição" ao pedido do Governo português, realçando "o grave impacto negativo que a medida teria sobre a coesão e equilíbrio territorial na Península Ibérica, um objectivo reconhecido como prioritário da comissão".

"O impacto é ainda mais negativo uma vez que a Galiza e o Norte de Portugal constituem a única euro-região, com quase sete milhões de habitantes, que não dispõe de um adequado sistema de transporte público transfronteiriço", afirma o presidente da Junta da Galiza.

Na missiva, Nunez Feijóo defende que se a Comissão Europeia permitisse a reprogramação dos apoios, transferindo os fundos para a ligação de alta velocidade Lisboa-Madrid, "condenaria a euro-região Galiza-Norte de Portugal a uma posição de desvantagem, em termos de coesão e competitividade", em relação a outras zonas da União Europeia.