Nuno Melo 'patrocina' pedido de esclarecimento da Comissão Europeia a dúvidas de deputados socialistas acerca da introdução de portagens nas SCUTS

30 de Junho de 2010

Foi noticiado na imprensa Portuguesa, que alguns deputados portugueses à Assembleia da República (João Soares, Miguel Freitas e Jamila Madeira), questionaram a Comissão Europeia sobre a legalidade de portagens na Via do Infante, uma vez que grande parte dela foi financiada por fundos comunitários, e só mais tarde incluída no sistema SCUT.

Sucede que nos termos do regimento à Assembleia da República, os Deputados nacionais não têm competência para questionar a Comissão Europeia, que assim poderá negar resposta.

Estranhamente, nenhuma questão equivalente foi noticiada por iniciativa dos deputados socialistas eleitos para o Parlamento Europeu, esses sim, com competência para questionar a Comissão.

Assim sendo, considerando a pertinência das dúvidas em causa, e não querendo que a notícia anunciada se traduza em mera proclamação política, o Deputado Nuno Melo decidiu "patrocinar" o respectivo pedido de esclarecimento, por julgar relevante a resposta que a Comissão Europeia possa dar.

Acresce, a necessidade de se saber, se alguma das demais SCUT construídas em Portugal, foram financiadas com fundos comunitários, caso em que, a introdução agora de portagem poderia eventualmente pôr em causa os pressupostos de tal financiamento, como sugerido pelos referidos Deputados socialistas.

Consequentemente, o Deputado Nuno Melo colocou as seguintes questões à Comissão Europeia:

- A construção da Via do Infante, no Algarve, foi financiada por fundos comunitários?

- Das demais SCUT construídas em Portugal, quais foram financiadas por fundos comunitários?

A introdução de portagens poderá ou não pôr em causa os pressupostos dos respectivos financiamentos?

Em caso de resposta afirmativa à pergunta precedente, que sanções poderiam recorrer da introdução de portagens?

veja aqui a pergunta à Comissão