Consultas Públicas

08 de Dezembro de 2011

Estas consultas públicas são  a oportunidade que tem de participar  na criação ou melhoramento das políticas europeias. Participe!

Este espaço é seu.

Pergunta à Comissão - Dificuldades na aplicação do greening no sector do arroz

08 de Dezembro de 2011

Considerando que:

- Portugal e a U.E são deficitários no abastecimento interno do arroz;

- A manutenção das áreas de arroz da Europa é fundamental para manter o abastecimento alimentar a níveis satisfatórios, evitando as importações maciças deste produto;

- Em Portugal, 90% do arroz é produzido em modo de produção integrado, onde a aplicação de adubos e fito fármacos é restringida a produtos não agressivos para o ambiente e respeitando uma lista de regras que garantem às populações um produto alimentar seguro e com localização de origem identificada;

- As propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia para a PAC 2014/2020, são prejudiciais para o sector do arroz e irão inviabilizar a cultura na Europa e em Portugal;

-O cultivo do arroz feito em terreno coberto de água atrai uma fauna aquática típica.

- A flora associada aos arrozais possui, igualmente, características particulares, sendo a sua conservação feita por via do cultivo do arroz;

-A concentração da cultura do arroz em zonas específicas, é fundamental para a fixação das populações ao meio rural;

- Afigura-se, portanto, de difícil aplicação, a técnica do greening na cultura do arroz tal como estabelecido.

Pergunto à Comissão:

Poderá a cultura do arroz pelas razões supra indicadas, ser excluída do greening na PAC 2014/2020?

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Pergunta à Comissão - Insecto oriundo da América do Norte é responsável por quebra de 85% na produção de pinhão em Portugal

30 de Novembro de 2011

Segundo notícia veiculada pela comunicação social portuguesa, os produtores nacionais de pinhão estão desesperados com a quebra de 85% no ano de 2011, devido à destruição do miolo do pinhão por uma praga do insecto Leptoglos-sus occidentalis que atacou as principais manchas de pinhal do País.

Este insecto é oriundo da América do Norte, e chegou à Europa em 1999, destruindo à data o sector em Itália.

Neste momento, e dada a gravidade da situação, estão em causa milhares de postos de trabalho durante a campanha que começa agora em Dezembro, quer na apanha quer no processo de transformação.

Segundo Hélio Cecílio, presidente da Associação de Industriais do Miolo de Pinhão (AIMP), " É a ruína do sector dado o avultado prejuízo nas receitas".

Pergunto à Comissão:

Tem conhecimento desta situação?

Existe algum plano concertado na luta contra a doença na U.E? Em que consiste?

Existem ou estão previstas ajudas financeiras para o combate e prevenção da doença? Quais?

Portugal já os solicitou?

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Pergunta à Comissão - Regra Buffet II

30 de Novembro de 2011

Considerando que:

- O Deputado signatário apresentou à Comissão uma pergunta com pedido de resposta escrita E - 009471/2011/Rev.1;

- Na resposta dada por Algirdas Semeta em nome da Comissão é dito apenas que " Não compete à Comissão pronunciar-se sobre os planos de política fiscal de um país terceiro, caso eles não afectem directamente a U.E.";

- Desta resposta resulta que manifestamente, a pergunta colocada não deverá ter sido lida, pelo menos correctamente pelo autor da resposta;

- Na verdade, o que se perguntava especificamente era se a Comissão "pondera a introdução de um imposto desta natureza na U.E?", e não qualquer pedido de comentário à política fiscal de um país terceiro.

Pergunto novamente à Comissão:

Pondera a introdução de um imposto desta natureza na U.E?

Como avalia a aplicação de medidas equivalentes a nível dos diferentes países da U.E?

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Pergunta à Comissão - Avaria nuclear em Espanha

25 de Outubro de 2011

Foi noticiado que a central nuclear espanhola de Almaraz II, localizada a cem quilómetros da fronteira portuguesa, na província de Cáceres, registou ontem uma avaria numa bomba de refrigeração.

A central informou o Conselho de Segurança Nuclear espanhol, que decidiu parar a produção de energia eléctrica de um dos reactores, perante as "altas temperaturas" registadas.

Uma explosão na central obrigaria à retirada das populações dos distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, para além dos dados ambientais previsíveis e para a saúde das populações.

Pergunto à Comissão:

Tem conhecimento da recente avaria na central nuclear de Almaraz II?

Sabendo que a mesma foi criada na década de 1980, e que alegadamente deveria ter sido encerrada em Junho de 2010, mas se mantém em funcionamento, não constitui um risco, pela sua antiguidade e tecnologia utilizada?

Que grau de risco confere a Portugal, no caso da ocorrência de uma catástrofe em Almaraz II, no que respeita à contaminação atmosférica, das águas, e à saúde das populações?

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Pergunta à Comissão - Brasil bloqueia engenheiros portugueses

14 de Outubro de 2011

O bastonário da Ordem dos Engenheiros de Portugal denunciou esta semana um bloqueio levado a cabo pelo Brasil a engenheiros portugueses que pretendem participar nas obras destinadas aos jogos Olímpicos, e ao Mundial de Futebol a realizar neste país.

O bastonário da Ordem dos Engenheiros referiu publicamente o seguinte: - "Lamento e preocupa-me que sejam aspectos de natureza puramente burocrática que condicionam ou atrasam a ida de engenheiros para um país carente de engenharia".

Contrariando o princípio da reciprocidade vigente entre os dois países, a lei brasileira impõe o reconhecimento dos diplomas portugueses pelas universidades do Brasil e estas, segundo o bastonário, chegam a estar um ano sem sequer responder aos pedidos dos engenheiros portugueses.

Pergunto à Comissão:

Está a Comissão Europeia disposta a intervir, com vista à resolução do problema citado?

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